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Câmara Municipal fecha o ano com Reunião Extraordinária

Na última reunião do ano os Vereadores discutiram e aprovaram importante Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal

 

     A Câmara Municipal de Patos de Minas realizou Reunião Extraordinária no último dia 28 de dezembro de 2012.  O motivo da última reunião do ano foi apreciar e votar dois Projetos de Lei. O primeiro – Projeto de Lei Complementar nº 131/2012 –, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação de incentivos ao desenvolvimento industrial no Município de Patos de Minas”, recebeu duas emendas.

     A primeira delas modificou o Art. 2º, que ficou com a seguinte redação: “Poderão pleitear sua inclusão no Programa de Incentivos novos empreendimentos industriais que vierem a se instalar no Município, observadas as seguintes condições:

I – geração de, no mínimo, 50 (cinquenta) empregos diretos;

II – investimento inicial nos dois primeiros anos de, no mínimo, R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais);

III – absorção de, no mínimo, 80% (oitenta por cento) de mão de obra local.

     A segunda emenda ampliou o Art. 6º, definindo o seguinte: “Os empreendimentos industriais beneficiários dos incentivos de que trata esta Lei Complementar deverão reverter 3% (três por cento) do total dos incentivos recebidos, para o Fundo Municipal de Cultura”. Parágrafo único – Para fins de apuração do total de incentivos recebidos serão computadas as isenções fiscais, a prestação de serviços, doações, dentre outros, ainda que estimável em dinheiro.

     De acordo com o Art. 8º, “Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo-se seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013”.

     O referido projeto foi aprovado por 10 votos em dois turnos, incluindo o voto da Presidente, Vereadora Maria Dalva da Mota Azevedo. A reunião contou com a presença de 10 vereadores, sendo que o Vereador Silvio Gomes de Deus não compareceu.

     Na mesma Reunião Extraordinária, foi votado o Projeto de Lei nº 3569/2012, de autoria do então Vereador Pedro Lucas Rodrigues, que “Denomina Rua Tabelião Waldemar Dutra a atual Rua 4, localizada no Bairro Cerrado”. Este projeto foi aprovado por 9 votos.

     O calendário de reuniões da Câmara Municipal de Patos de Minas para o corrente ano será definido nos próximos dias.

 

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas

 

 

Câmara Municipal realiza Sessão Solene para posse dos eleitos

De acordo com a Lei Orgânica e o Regimento Interno, a Câmara Municipal de Patos de Minas transferiu-se para o Paiolão do Parque de Exposições, ocasião em que empossou os novos Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores

 

   Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito de Patos de Minas foram empossados durante Solenidade de Posse realizada na noite desta terça-feira (1), no Paiolão do Parque de Exposições. Na ocasião, também foi eleita a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal para o ano de 2013.

    No primeiro momento, os 17 vereadores eleitos tomaram assento à Mesa, para a primeira Sessão do Legislativo, presidida por Otaviano Marques, por ter sido ele o mais votado dentre os vereadores nas eleições de 7 de outubro de 2012. Os vereadores prestaram compromisso com a Câmara Municipal, por meio do seguinte juramento: “prometo cumprir dignamente o mandato a mim confiado, guardar a Lei Orgânica Municipal, as Constituições Estadual e Federal e as leis, trabalhando pelo engrandecimento deste Município”.

    Na sequência, deu-se início ao processo de escolha da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal, que, conforme a Emenda à Lei Orgânica nº 019/11, passou a ser por meio de votação aberta. Foram inscritas duas chapas, a saber:

  • Chapa 1:

Presidente: João Bosco de Castro Borges (Bosquinho);

1º Vice-presidente: Lindomar Francisco Tavares;

2º Vice-presidente: João Batista Gonçalves (Cabo Batista);

1º Secretário: Braz Paulo de Oliveira Junior;

2º Secretário: Valdir Reis de Jesus.

  • Chapa 2:

Presidente: Otaviano Marques de Amorim;

1º Vice-presidente: José Osmar de Castro (Guiguim);

2º Vice-presidente: Antônio Ferreira da Rocha (Tonhão da Copasa);

1ª Secretária: Edimê Erlinda de Lima Avelar;

2º Secretário: Francimar Rosa dos Santos (Ditinho).

   

    A Chapa 2 foi eleita por 9 votos, contra 8 da Chapa 1. Dessa forma, estará à frente do Legislativo Patense, gestão 2013, o Vereador/Presidente Otaviano Marques de Amorim.

 

Posse Prefeito, Vice-Prefeito e Transmissão de Cargos

      A segunda parte da Solenidade foi marcada pela posse do Prefeito eleito, Pedro Lucas Rodrigues, e do Vice-prefeito, Sandro Ângelo de Andrade, os quais prestaram o seguinte compromisso: “prometo manter, defender e cumprir a Constituição da República, a Constituição do Estado e a Lei Orgânica do Município, observar as leis, promover o bem geral do povo de Patos de Minas e exercer o cargo sob a inspiração da democracia, do interesse público, da lealdade e da honra”.

  Após os pronunciamentos da Prefeita Gestão 2009/2012, Maria Beatriz de Castro Alves Savassi, do Prefeito empossado, Pedro Lucas Rodrigues, e do Presidente da Câmara Municipal Gestão 2013, Vereador Otaviano Marques de Amorim, passou-se ao momento final da Solenidade, quando a Ex-Prefeita e o Prefeito empossado procederam à transmissão de cargos.

 

AUTOR: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas

 

Fundada a Confraria Lúdica Patense de Jogos de Interpretação

Fundada neste mês de dezembro, a nova Associação promete movimentar pessoas de todas as idades na cidade e na região

 

     Dentre as várias atividades realizadas neste final de ano no Plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas, registramos a Assembleia de Fundação da Confraria Lúdica Patense de Jogos de Interpretação. O evento foi realizado no último dia 12 de dezembro, às 16 horas, com ótima presença de pessoas interessadas.

     A pauta constou de discussão e aprovação do Estatuto, nomeação do Conselho Administrativo e nomeação do Conselho Fiscal.

     A Confraria Lúdica, ou simplesmente Associação, tem como finalidade principal a realização de ações de caráter não econômico, voltadas para o alcance dos seguintes objetivos sociais:

I – Promover a prática educacional embasada nos jogos de interpretação de papéis, através de jogos pedagógicos devidamente desenvolvidos para cada matéria e faixa de idade;

II – Agremiar os jogadores de jogos de interpretações de papéis visando à união e integração dos grupos, facilitando o contato e a logística para os jogos;

III – Realizar eventos para a promoção, divulgação e orientação a leigos sobre a prática dos jogos de interpretação de papéis em Patos de Minas e região;

IV – Realizar palestras e seminários voltados ao debate sobre a utilização dos jogos de interpretação em escolas, universidades e empresas;

V – Realizar projetos de conotação social voluntária em parceria com outras associações, a fim de inserir os jogos de interpretação de papéis como ferramenta de educação social para jovens e adolescentes em situações de vulnerabilidade social ou em risco de envolvimento com a criminalidade;

VI – Promover excursões para encontros, simpósios e congressos sobre o tema dos jogos de interpretação de papéis.

     A sede da Confraria Lúdica está localizada na Rua João Pessoa, nº 80, Bairro Lagoinha – Patos de Minas (MG) – CEP 38701-050.

 

Confira os nomes que integraram a primeira diretoria:

 

PRESIDENTE: Vicente Antonio Batista Fonseca

VICE-PRESIDENTE: Osias José Marques

SECRETÁRIO: Tiago Junio Silva

TESOUREIRO: Willmarth Lima

 

CONSELHO FISCAL

Tiago Romão

Lindolfo Junior

Helio Fernandes Canedo Neto

Frederico Alves

 

SUPLENTES

Rodrigo Eugênio de Magalhães

Felipe Alvarenga

Iago Rodriguez

 

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas

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Escola do Legislativo promove palestra sobre “Ética, Política e Cidadania”

A atividade marcou o encerramento das atividades da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Patos de Minas no ano de 2012

 

     Ética, Política e Cidadania foram os temas da Palestra promovida pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Patos de Minas na tarde desta segunda-feira (17), no Plenário. O Professor Ludovikus Moreira, formado em Filosofia pela UFMG, com especialização em Ética, e funcionário da Assembleia Legislativa há mais de 30 anos, fomentou uma reflexão sobre a importância da política, da democracia, da moral e da ética na vida de cada cidadão. Segundo ele, são princípios fundamentais que norteiam toda a vida em sociedade.

      O Professor Ludovikus reforçou a ideia de que “a legitimidade da representação deve estar em sintonia com o desejo dos cidadãos expressos em forma de organização da sociedade civil”, por isso a importância da participação popular na gestão da coisa pública. Além disso, o palestrante ressaltou que, para o efetivo exercício da democracia, cinco virtudes da Política Grega devem ser colocadas em prática: a liberdade, a igualdade, a justiça, a coragem e a generosidade, as quais, com a Revolução Francesa, foram resumidas nos princípios de liberdade, igualdade e fraternidade.

       O momento também foi de troca de ideias e conhecimentos entre servidores, assessores, vereadores, inclusive os eleitos, cidadãos, estudantes e imprensa, que aproveitaram a oportunidade para debaterem sobre o papel do vereador e do cidadão para o crescimento e para a melhoria do Município.

    Após uma ampla discussão sobre os valores, as leis e os fundamentos que resultam no bem-estar da humanidade, o Professor Ludovikus finalizou a sua palestra com a seguinte frase do Médico e Escritor Guimarães Rosa:  “A gente quase somente faz o que a bobagem do mundo quer”.

           

Escola do Legislativo

       A Diretora da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Patos de Minas, Adenísia de Leles Sousa, afirmou que o objetivo do encontro foi “encerrar o ano com uma reflexão a cerca da política atual do nosso país, especificamente do nosso município, a fim de despertar nas pessoas a vontade e o interesse em participar de assuntos de interesse público”.

     A Escola do Legislativo, como importante ferramenta de formação de agentes públicos e políticos, informa a todos que a primeira atividade de 2013 a ser realizada pela Escola será a capacitação de Vereadores e Assessores, por meio de programas de preparação com foco no papel do vereador, na estrutura da Câmara, no Processo Legislativo e no funcionamento dos gabinetes.

 

AUTOR: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas

 

Como chegar

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Atendimento: Segunda à Sexta - 7h às 18h

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