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CONFIRA A SÍNTESE DA 2ª REUNIÃO DO 4º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - DIA 26 DE ABRIL DE 2012 

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CPI realiza 4ª reunião e ouve mais dois servidores públicos

    Reunida pela quarta-vez consecutiva, com a presença de todos os seus integrantes, a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI –, da Câmara Municipal de Patos de Minas, que fiscaliza o desvio de verba na Central de Abastecimento de Patos de Minas – Ceasa Regional, ouviu, na quarta-feira (25), mais dois servidores municipais: Roseli Magalhães de Amorim, responsável pelo controle do comércio nas pedras, e Ricardo Fernandes Caixeta, responsável pelo controle do estacionamento da Ceasa Regional.

     O primeiro depoimento foi da servidora Roseli Magalhães de Amorim, que respondeu às perguntas dos cinco integrantes da CPI. A depoente confirmou que trabalha na Ceasa há 18 anos e 6 meses, onde ocupa a função de Auxiliar de Administração. A depoente informou também que repassou as mesmas informações à Polícia Civil e à Comissão para Tomada de Contas Especial formada pelo Executivo.

      O segundo a depor foi o servidor Ricardo Fernandes Caixeta. Ele informou que trabalha na Ceasa, de 8 meses a 1 ano, como rondante, mas realiza outros serviços que lhe são solicitados. O depoente também afirmou ter prestado informações à Polícia Civil e à Comissão para Tomada de Contas Especial.

     Encerrando a reunião, o Presidente da CPI, Vereador Sílvio Gomes de Deus, agradeceu aos depoentes, aos servidores do Legislativo e aos demais presentes, e convidou a todos para a próxima reunião da CPI, a ser realizada no dia 2 de maio, às 9 horas, no Plenário da Câmara Municipal.

    Logo após a reunião, o Presidente, Vereador Silvio Gomes de Deus, determinou o encaminhamento de ofício à Senhora Prefeita, Maria Beatriz de Castro Alves Savassi, solicitando, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, o envio a CPI dos seguintes documentos e equipamentos:

1)    Cópia de todos os documentos constantes do relatório circunstanciado, encaminhado a esta CPI, por meio do ofício nº 29/12/TCE Ceasa, bem como todo e qualquer documento que instrua os autos do processo instaurado pela Comissão para Tomada de Contas Especial, criada no âmbito do Executivo Municipal, com o objetivo de investigar possíveis desvios na Ceasa Regional;

2)    Cópia de todas as planilhas que continham os valores diários dos recebimentos referentes aos blocos de romaneio, estacionamento e pedras da Ceasa Regional, as quais estavam sob posse da Servidora Roseli Magalhães de Amorim e foram recolhidas pela Controladoria da Prefeitura;

3)    Cópia das notas fiscais, empenhos e quantidade devidamente especificada do material gráfico confeccionado pela Gráfica do Promam para a Ceasa Regional, desde o início do seu funcionamento na nova sede até data atual;

4)    Gabinete completo do computador utilizado pela Administração da Ceasa Regional.

Autor: José Afonso da Silva

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas

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Cumprimento da Lei de proteção aos animais é discutido na Câmara Municipal

     Com o objetivo de dar cumprimento a Lei nº 6.081, de 22 de abril de 2009, que “Institui o Programa de Proteção aos animais domésticos e dá outras providências”, o Vereador João Batista Donizetti da Cruz – Batista Miúdo –, realizou uma reunião na última quinta-feira (19), às 19 horas, no Plenarinho João Ricardo de Oliveira.

    Estiveram presentes: Vereador Batista Miúdo; Michelle Lucas Cardoso Balbino (Comissão Meio Ambiente); Maria Isabel Esteves de Alcântara (ASPAA); Bethânia Nunes de Oliveira (Presidente ASPAA); Clebson Verissimo de Almeida (Major PM Cmt. 10° Cia PM); Onaldo Roberto Nunes da Silva (Vigilância Sanitária); Maria Salete de Deus Rodrigues (Zoonoses); Gleize Carla Soares Marques (Vigilância Sanitária); Dr.Paulo Henrique Delicole (Promotoria Meio Ambiente); Janaína Maria Silva Araújo Souza (Secretária da Saúde).

    Foi informado durante a reunião que o edital que estabelecerá as condições da licitação para a contratação da empresa responsável pela construção de um canil no Centro de Controle de Zoonoses de Patos de Minas, será publicado em breve. A expectativa é de que até outubro ou novembro deste ano a obra seja concluída, para enfim dar início ao recolhimento e devidos cuidados aos animais abandonados no Município.

  De acordo com o Vereador Batista Miúdo, a discussão foi bastante produtiva, pois dará cumprimento a uma lei que já está em vigor desde 2009, a qual contribui para o tratamento adequado de animais abandonados e incentiva a adoção dos mesmos, além de evitar diversos problemas causados pela grande quantidade de animais nas ruas, como procriação desordenada, acidentes de trânsito e sacrifício e envenenamento de animais.

Autor: Carla Matos / Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal

Fonte para entrevistas: Vereador Batista Miúdo - (34) 3823 1274

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