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AUDIÊNCIA PÚBLICA: Dia 27 de junho, às 14 horas, para a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 481/2012, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Código de Vigilância em Saúde no Município de Patos de Minas, e dá outras providências”. CONFIRA O PROJETO ABAIXO:

AUDIÊNCIA PÚBLICA: Dia 26 de junho, às 14 horas, para a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 468/2012, de autoria do Vereador Pedro Lucas Rodrigues, que “Altera o disposto no Anexo IV, da Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que institui a revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos terrenos e edificações no Município de Patos de Minas”. CONFIRA O PROJETO ABAIXO:

CONFIRA A PAUTA DA 1ª REUNIÃO DO 6º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 14 DE JUNHODE 2012

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Câmara Municipal participa de encontro para conhecer as bases do Programa EMPREEENDER

     Nos dias 27 a 30 de maio, o Sebrae/MG, através da Associação de Desenvolvimento Econômico e Social de Patos de Minas – Adesp –,  levou representantes das iniciativas públicas e privadas à cidade de João Pessoa – capital do Estado da Paraíba – para conhecer as bases do EMPREENDER-JP – Programa Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios.  A Câmara Municipal de Patos de Minas esteve representada no encontro por sua Presidente, Vereadora Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota –, e pelo Procurador e Assessor Jurídico, Dr. Itamar José Fernandes.

    A delegação, composta por representantes da Prefeitura de Patos de Minas, Câmara Municipal, Acipatos, CDL, Adesp e Sebrae, foi recebida pelo Prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, pelo Secretário Municipal do Trabalho, Produção e Renda e idealizador do programa, Raimundo Nunes, e pelo Coordenador do Programa no Estado da Paraíba, Gilmar.

     O EMPREENDER-JP, implantado em 2005, é um programa que visa promover a inclusão social e o desenvolvimento sustentável, através de programas especiais de capacitação empreendedora e financiamento destinados aos micro e pequenos negócios. O Programa, operacionalizado através de um Fundo Municipal (Fundo Empreender), é referência nacional para programas de microcrédito e desenvolvimento.

    A visita técnica foi bastante proveitosa e servirá de base para a discussão de projetos e programas semelhantes em nossa cidade e região. De acordo com o Procurador e Assessor Jurídico da Câmara, Dr. Itamar, “o principal objetivo da visita foi conhecer as bases econômicas, jurídicas, sociais e políticas do Programa, o qual tem obtido êxito em João Pessoa, a fim de avaliar e estudar a possibilidade de implantá-lo em nossa região”.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.