Notícias

Executivo apresenta Relatório de Metas Fiscais

Apresentação do relatório mostrou o quadro atual da Prefeitura Municipal quanto ao cumprimento das metas fiscais. A ordem é economizar para poder investir.

     Realizada a Audiência Pública marcada para quinta-feira, 28 de fevereiro, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas, com o fim de apresentar o relatório resumido de Gestão Fiscal e Execução Orçamentária, relativo ao 3º quadrimestre de 2012, conforme a Lei Complementar nº 101/2000.

     Participaram os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF) da Câmara Municipal, composta pelos vereadores José Carlos da Silva (Presidente), Vicente de Paula Souza e José Lucilo da Silva Júlio (Duda), convocados para receberem o relatório.

     Participaram, ainda, os vereadores: Francisco Carlos Frechiani, José Osmar de Castro (Guiguim). Valdir Reis de Jesus, Antônio Ferreira Rocha, Braz Paulo de Oliveira Júnior, João Batista Gonçalves, Otaviano Marques de Amorim (Presidente da Câmara) e Lindomar Francisco Tavares.

     A apresentação do relatório foi feita pela Diretora de Contabilidade da Prefeitura, Edna Rodrigues Pereira, com a participação do Controlador Geral do Município, Edvar Trajano Júnior e o Secretário de Finanças e Orçamento, Paulo Roberto Mota.

     De acordo com o relatório, o déficit no caixa da Prefeitura de Patos de Patos de Minas nesse início de ano atinge a cifra de R$ 16.382.869,09. Essa, é a dívida a curto prazo conforme informou o  Secretário de Finanças e Orçamento, Paulo Mota, acrescentando que a Administração está negociando com os credores a fim de honrar todos os compromissos.

     Pelas informações prestadas, o município cumpriu todas as metas fiscais de 2012, porém, para o corrente ano, existe uma preocupação quanto aos gastos com pessoal. Que deverão ter um acréscimo de 24%, em relação ao ano passado, que, segundo o Secretário de Finanças, Paulo Mota, é consequência do reajuste de 9,05%, oferecido este mês e, também, pelas contratações que terão de ser feitas para unidades de saúde e de educação. O Secretário afirmou, ainda, que o Executivo está envidando esforços no sentido de reduzir gastos e equilibrar as despesas.

     Para os vereadores, ficou claro que a Prefeitura terá que economizar para sobrar dinheiro para os investimentos que precisarão ser feitos no Município de Patos de Minas.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas

Audiência Pública discute convênio para utilização da Clínica do Curso de Medicina

Leia mais...

PAUTA DA 2ª REUNIÃO DO 3º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 21DE MARÇODE 2013– 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.

1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art.119 – REGIMENTO INTERNO

* Chamada inicial;

* Oração;

* Leitura e discussão da ata da reunião anterior;

* Leitura de correspondências;

* Comunicações;

* Orador Inscrito;

* Tribuna Livre;

* Leitura de pareceres;

* Apresentação, sem discussão, de proposições.

2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 119 – REGIMENTO INTERNO

* Discussão e votação de projetos em pauta;

* Discussão e votação de requerimentos, indicações e moções;

* Ordem do dia da reunião seguinte;

* Chamada final.

• TRIBUNA LIVRE I:  * DR. PAULO HENRIQUE DELICOLE – Promotor de

                                 de Justiça                                  

ASSUNTO: FIA – Fundo da Infância e Adolescência.

• TRIBUNA LIVRE II: * OSMAR EUSTÁQUIO SILVA  

ASSUNTO: Cultura

PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO

3587/13           Denomina rua Geralda Maria Gonçalves a atual Alameda 1, localizada no bairro Alvorada.

AUTOR          OTAVIANO MARQUES DE AMORIM

3591/2013       Denomina rua Alice da Silva Pereira a atual rua 25, localizada no bairro Residencial Barreiro.

AUTOR          LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

3592/2013       Denomina rua Aparicia Maria de Sousa a atual rua 29, localizada no bairro Residencial Barreiro.

AUTOR          LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

3593/2013       Denomina rua Argeu Gomes a atual rua 33, localizada no bairro Residencial Barreiro.

AUTOR          LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

3594/2013       Denomina rua Luzia Gonçalves de Souza a atual rua 27, localizada no bairro Residencial Barreiro

AUTOR          LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

3595/2013       Denomina rua João Augusto André a atual rua 35, localizada no bairro Residencial Barreiro.

AUTOR          LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

3596/2013       Denomina rua Geraldo Dias de Bessas a atual rua 5, localizada nos bairros Jardim Itamarati e Nossa Senhora de Fátima.

AUTOR          LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

3597/2013       Denomina rua José Basílio Gomes a atual rua 31, localizada no bairro Residencial Barreiro.

AUTOR          LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

3598/2013       Denomina ruaPedro Cristino da Silva a atual Rua D, localizada no bairro Nossa Senhora de Fátima.

AUTOR          ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA E JOSÉ CARLOS DA SILVA

3600/2013       Denomina rua Maria Pereira da Silva a atual rua 07, localizada no bairro

                        Coração Eucarístico.

AUTORA       EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

3601/2013       Denomina rua Bertolina Rocha da Silva a atual rua 1, localizada no bairro Nossa Senhora de Fátima.

AUTOR          ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

3602/2013       Denomina rua José Olímpio Ferreira a atual rua D, localizada no bairro Residencial Sorriso.

AUTOR          VALDIR REIS DE JESUS

PROJETOS PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 2º TURNO:

3599/2013       Estabelece obrigatoriedade de emplacamento de veículos e uso de mídia divulgando Patos de Minas para as empresas que receberem isenções e incentivos ficais municipais.

AUTORES     LINDOMAR FRANCISCO TAVARES/FRANCISCO CARLOS FRECHIANI E VALDIR REIS DE JESUS.

273/2013         Altera a redação do inciso II, do art. 50; §1º do art. 117; artigos 119, 120 e 124 e revoga a letra “f” do inciso II do art. 46 e os artigos 126 e 127, todos da Resolução nº 230, de 28 de setembro de 2005, alterada pelas resoluções n.º 242/2006 e 258/2009, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Patos de Minas.

AUTOR          COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

274/2013                    Altera a redação do art. 187 da resolução nº 230, de 28 de setembro de 2005, alterada pelas Resoluções nº 242/2006 e 258/2009, que Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Patos de Minas.

AUTOR          FRANCISCO CARLOS FRECHIANI

PROJETOS DE LEI RETIDOS NA C.L.J.R

494/2013         Altera a redação da alínea “c” do § 1º do artigo 11 da Lei Complementar n.º 216, de 4 de Agosto de 2004, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Território do Município de Patos de Minas e dá outras providências.

AUTOR          JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista – 12.3

495/2013         Altera a redação dos artigos 24 e 280, da Lei Complementar nº 379, de 24 de janeiro de 2012, que Institui o Código de Posturas do Município de Patos de Minas.

AUTOR          COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER- 12.3

3603/2013       Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR -, representado pela Caixa Econômica Federal e/ou Banco do Brasil.

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL – 19.3

3604/2013       Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR -, representado pela Caixa Econômica Federal e/ou Banco do Brasil.

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL – 19.3

3605/2013       Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR -, representado pela Caixa Econômica Federal e/ou Banco do Brasil.

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL – 19.3

3606/2013       Altera as alíquotas de Contribuição Funcional do FASERV excepcionalmente no mês de fevereiro de 2013.

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL – 19.3

3607/2013       Altera o § 2º do artigo 1º da Lei nº 6.657, de 2 de janeiro de 2013, ao tempo em que abre crédito suplementar e reduz o valor da dotação orçamentária que menciona para autorizar novo valor da celebração de convênio com a Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Velhice de Patos de Minas.

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL – 19. 3

3608/2013       Autoriza a celebração de convênio com a Universidade Federal de Uberlândia – UFU e dá outras providências.

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL – 19.3

3609/2013       Altera o inciso I e a alínea “a” do inciso II do art. 3º da Lei nº 6.344, de 21 de outubro de 2010, que “Autoriza a  doação do terreno que especifica a empresa Comércio de Bebidas Marra Ltda e dá outras providências.

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL – 19.3

PROJETO DE LEI SOB VISTA JOSÉ OSMAR DE CASTRO 14.3.13

3590/2013       Altera a redação do caput  do art. 3º da Lei Municipal nº 4.787, de 11 de novembro de 1999, modificado pela Lei nº 6.192, de 28 de outubro de 2009 e Lei nº 6.348, de 28 de outubro de 2010 e inclui o parágrafo único ao art. 3º da referida Lei, que Cria o Fundo de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Patos de Minas – FASERV – e dá outras providências.

AUTORA       MESA DIRETORA

PROJETO DE LEI RETIDO NA CECTEL – 19.3.13

3588/2013       Dispõe sobre critérios de admissão de crianças nos centros de educação infantil municipal de Patos de Minas.

AUTOR          VALDIR REIS DE JESUS

PROJETO DE LEI RETIDO NA CUTTMA – 19.3.13

3589/2013       Dispõe sobre a instituição do programa de coleta seletiva contínua de lixo tecnológico, denominado Ecoponto Eletrônico, e dá outras providências.

AUTORES     JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista e Braz Paulo de Oliveira Júnior.

Público prestigia o projeto Ação no Bairro da TV Integração

Com o objetivo de levar informações, serviços e lazer à população, a TV Integração de Uberlândia realizou o projeto Ação no Bairro em Patos de Minas, no sábado (2), nas dependências do CAIC.

     A TV Integração de Uberlândia realizou a primeira edição do projeto “Ação no Bairro” em Patos de Minas, no último sábado (2), das 8 às 12 horas, na Escola Municipal Professor Aristides Memória – CAIC. Os moradores dos vários bairros localizados na região Leste da cidade compareceram e usufruíram dos serviços oferecidos..

     A Câmara Municipal esteve presente com vários vereadores, servidores e assessores parlamentares, prestando informações ao público sobre como acessar informações através do portal do legislativo, a estrutura administrativa, o funcionamento do processo legislativo e recebendo sugestões sobre novos projetos.

     Além da Câmara, participaram do evento: a Prefeitura de Patos de Minas (com várias secretarias), a Fepam/Unipam, o Sest/Senat, o Senac, a Cemil , a  CDL, a Acipatos e vários outros órgãos, empresas e entidades.

     No discurso de abertura das atividades o Presidente do Legislativo Patense, Vereador Otaviano Marques de Amorim, ressaltou a importância do projeto pelo propósito de prestar serviços ao público, cumprimentou a TV Integração de Uberlândia pela iniciativa e, ao mesmo tempo, conclamou a população patense a conhecer o trabalho da Câmara Municipal e dos vereadores durante o evento e por ocasião das reuniões em Plenário.

     Durante todo o horário de desenvolvimento das várias atividades, o público participou em grande número e se mostrou interessado na obtenção de informações. A expectativa dos organizadores foi amplamente atingida. O próximo “Ação no Bairro” de Patos de Minas está previsto para o dia 15 de junho, das 8 às 13 horas, no Cristavo, abrangendo a região Oeste da cidade.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas