SÍNTESE DA 1ª REUNIÃO DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 2 DE FEVEREIRO DE 2012 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.

 

1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art.119 – REGIMENTO INTERNO

* Chamada inicial;

* Oração;

* Leitura e discussão da ata da reunião anterior;

* Leitura de correspondências;

* Comunicações;

* Tribuna Livre;

* Leitura de pareceres;

* Apresentação, sem discussão, de proposições.

 

2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 119 – REGIMENTO INTERNO

* Discussão e votação de projetos em pauta;

* Discussão e votação de requerimentos, indicações e moções;

* Ordem do dia da reunião seguinte;

* Chamada final.

 

 

TRIBUNA LIVRE:

 

  • WALICO PEREIRA DE LIMA – Ex-servidor da Câmara Municipal

 

ASSUNTO: Agradecer os Vereadores e servidores da Casa e informar sobre a Campanha de Folias de Reis 2012.

 

PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA VOTAÇÃO EM 1º TURNO:

 

3410/2012       Denomina João de Deus Nascimento – João Enfermeiro – a Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada na Rua Bariris, no Bairro Padre Eustáquio.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

APROVADO POR 10 VOTOS

 

3411/2012       Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras, estabelecimentos de crédito, correspondentes bancários e congêneres afixarem cartazes informativos, conforme especifica, a respeito dos empréstimos consignados.

AUTOR          SÍLVIO GOMES DE DEUS

RETIDO NA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CLJR

 

3412/2012       Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.932, de 15 de março de 1984, que denomina Rua Antônio de Deus Vieira, localizada no Bairro Manoel Caixeta de Queiroz.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES –Xará –

APROVADO POR 10 VOTOS

 

3413/2012       Denomina Francisca Escolástica Pereira o Centro Viva Vida, localizado no Bairro Bela Vista.

AUTOR          JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo

APROVADO POR 10 VOTOS NO 1º E 2º TURNOS

 

3414/2012       Denomina Joanita Antônia França a atual Rua 34, localizada no Bairro Alto dos Caiçaras.

AUTOR          ISAIAS MARTINS DE OLIVEIRA

APROVADO POR 10 VOTOS

 

3415/2012       Dispõe sobre a criação e funcionamento do Canil Municipal de Adoção de Patos de Minas.

AUTORA       EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

RETIDO NA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CLJR

 

 

3416/2012       Altera a Lei nº 6.223, de 31 de março de 2010, que “concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências”.

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL

APROVADO POR 9 VOTOS, COM VOTO CONTRÁRIO DO VER. PEDRO LUCAS RODRIGUES (XARÁ)

 


3417/2012       Autoriza a elaboração do Plano de Amortização dos débitos de contribuições patronais devidas ao Fundo de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Patos de Minas – FASERV.

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL

APROVADO POR 8 VOTOS, COM VOTOS CONTRÁRIOS DO VER. PEDRO LUCAS  RODRIGUES (XARÁ) E DO VER. JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES (BOSQUINHO)

 

3418/2012       Autoriza o Executivo Municipal a realizar a adequação do percentual de juros de mora relativo aos Planos de Amortização dos Débitos Previdenciários.

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL

APROVADO POR 8 VOTOS, COM VOTOS CONTRÁRIOS DO VER. PEDRO LUCAS  RODRIGUES (XARÁ) E DO VER. JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES (BOSQUINHO)

 

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:

 

467/2012         Altera a redação do artigo 7º da Lei Complementar nº 339, de 18 de junho de 2010, que autoriza o Município de Patos de Minas a outorgar a Concessão do Serviço Público, precedida de obra pública do Terminal Rodoviário Municipal, e dá outras providências.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES –Xará

RETIDO NA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – CLJR

 

 

468/2012         Altera o disposto no Anexo IV, da Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações no Município de Patos de Minas.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

RETIDO NA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – CLJR

 

 

469/2012         Estabelece normas para a Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL

APROVADO POR 8 VOTOS, COM VOTOS CONTRÁRIOS DO VER. PEDRO LUCAS RODRIGUES (XARÁ) E DO VER. JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES (BOSQUINHO)

 

470/2012         Altera a redação do § 1º do art. 1º e do art. 4º da Lei Complementar nº 371, de 22 de setembro de 2011, que “autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU –, nas condições que estabelece.

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL –

SOB VISTA DO VER. SILVIO GOMES DE DEUS

 

 

471/2012         Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 378, de 9 de dezembro de 2011.

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL

SOB VISTA DO VER. ISAÍAS MARTINS DE OLIVEIRA

 

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO

 

262/2012         Altera a Resolução nº 262, de 16 de julho de 2010.

AUTORA       MESA DIRETORA

APROVADO POR 9 VOTOS NO 1º E 2º TURNOS, COM VOTO CONTRÁRIO DO VER. JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES (BOSQUINHO)

 


PAUTA DE INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES – REUNIÃO 2.02.2012

  

INDICAÇÕES – APROVADAS POR 10 VOTOS

 

N.º/AUTOR                          ASSUNTO

 

0001/2012     À Prefeita Municipal: solicitando instalar três postes de iluminação pública na Rua dos Eucaliptos, entre a Avenida Quaresmeiras e a Rua dos Bálsamos, no Bairro Alto da Colina.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

0002/2012     À Diretoria de Transporte e Trânsito: solicitando rever a decisão de remover os pontos de embarque e desembarque de passageiros do Transporte Coletivo Urbano Municipal, localizados no final da Rua Dona Zezé e da Rua Iracema (em frente à quadra), no Bairro Alto Limoeiro.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

0003/2012     À Prefeita Municipal: solicitando encaminhar Projeto de Lei à Câmara Municipal de Patos de Minas para apreciação dos Senhores Vereadores, visando a oficializar a doação do imóvel para o Paranaíba Esporte Clube, localizado entre as Ruas Florianópolis e Porto Alegre, no Bairro São José Operário.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

0004/2012     À Prefeita Municipal: solicitando programar a ampliação do atendimento do serviço de Transporte Coletivo Urbano Municipal até o fim do Bairro Residencial Barreiro, visando a atender os moradores e usuários desse serviço de utilidade pública.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

0005/2012     À Prefeita Municipal: solicitando a doação de uma área rural com aproximadamente 40.000.00m² (quarenta mil metros quadrados) ao Centro de Recuperação Luz, para ser construída a sede desse Centro de Recuperação, que visa a abrigar pessoas que vivem na mendigagem e dependência química.  

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

0006/2012     À Prefeita Municipal: solicitando implantar redutor de velocidade na Rua Oscar de Souza, próximo ao nº 9, no Bairro São Francisco.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

0007/2012     À Prefeita Municipal: solicitando denominar de Vice-Presidente José de Alencar a via principal localizada em frente ao campus da UFU, em Patos de Minas. 

AUTORA       EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0008/2012     À Prefeita Municipal e ao Secretário de Estado de Defesa Social: solicitando a disponibilização de banheiros masculino e feminino e de bebedouro de água na entrada do Presídio Sebastião Satiro, para uso dos familiares e visitantes deste estabelecimento público, os quais ficam à espera para fazerem visitas aos presidiários nos finais de semana.

AUTORES    PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará – e EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0009/2012     À Prefeita Municipal: solicitando implantar redutores de velocidade na Rua São Geraldo, no trecho compreendido entre as Ruas Quirino Fonseca e Avenida Antônio Amâncio Filho, nos bairros Padre Eustáquio e Residencial Sorriso.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

0010/2012     À Prefeita Municipal: solicitando implantar redutor de velocidade na Rua Paraná, próximo da Avenida Vitória, no Bairro Santa Terezinha.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

0011/2012     À Prefeita Municipal: solicitando ampliar a rede pluvial existente na Rua Orcino Mateus da Silva e a espessura da boca de lobo existente na esquina dessa rua com a Rua Manoel Dias Pereira, no Bairro Nossa Senhora das Graças.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

0012/2012     À Prefeita Municipal, com cópia à Gerência de Transporte e Trânsito: solicitando a ampliação do Transporte Coletivo Urbano Municipal no interior do Bairro Laranjeiras, visando a atender aos usuários deste serviço de utilidade pública que ali residem, trabalham ou àqueles que visitam o local diariamente.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

0013/2012     À Prefeita Municipal, com cópia à Gerência de Transporte e Trânsito: solicitando a ampliação do Transporte Coletivo Urbano Municipal no interior do Bairro Queiroz de Melo, no final do Bairro Alto Caiçaras e nas Chácaras Caiçaras.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

0014/2012     À Prefeita Municipal: solicitando notificar, em caráter de urgência, a empresa responsável pela implantação do Loteamento Laranjeiras, para que faça a devida recuperação do asfalto danificado nas vias públicas ali existentes.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

0015/2012     Ao Deputado Federal José Humberto Soares e ao Senador Aécio Neves: solicitando intercederem junto ao Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, visando a alocar recursos financeiros para a recuperação do asfalto nas diversas vias públicas do município de Patos de Minas.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

0016/2012     À Prefeita Municipal: solicitando determinar a retirada do poste de iluminação pública localizado na Rua Virgílio Pereira Caixeta, nº 461, no Bairro Eldorado, pois está dificultando o acesso à garagem dos moradores desse endereço.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará


0017/2012     À Prefeita Municipal, com cópia ao Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR): solicitando fazer estudos visando a criar um programa de incentivo à sociedade especialmente na área central, construir um maior número de vagas de garagem, quando da edificação de novos imóveis, reduzindo o estacionamento de veículos nas vias públicas, tornando-os mais rotativos e, dessa forma, facilitar o acesso dos clientes aos estabelecimentos comerciais, aos órgãos públicos etc.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

0018/2012     À Prefeita Municipal: solicitando a realização de obras de infraestrutura, como asfalto, água, luz e esgoto, na Vila São João, na comunidade de Baixadinha.

AUTOR          JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo

0019/2012     À Prefeita Municipal: solicitando a construção de rotatórias na Avenida Dilermando Gomes de Deus, nos bairros Sebastião Amorim e Jardim Recanto.

AUTOR          JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo

0020/2012     À Prefeita Municipal, juntamente com o Gerente do Médio Paranaíba da COPASA, o Senhor Jairo José Carneiro: solicitando disponibilizar saneamento básico, água e esgoto, na rua de acesso às Molas Americanas, na Fazenda Canavial.  

AUTOR          JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo

0021/2012     À Prefeita Municipal: solicitando a locação de um imóvel para implantação de uma casa de apoio aos acompanhantes de pessoas acometidas por câncer.  

AUTORA       EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0022/2012     À Prefeita Municipal: solicitando instalar um poste de iluminação pública próximo ao nº 3, na Rua Alzir Machado Fonseca, no Bairro Planalto.  

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

0023/2012     À Prefeita Municipal: solicitando determinar ao órgão competente para que faça o serviço de colocação de meio-fio, numa extensão linear de aproximadamente 81 metros, sendo 17 metros de um lado da Rua Alzir Machado Fonseca e 42 metros do outro lado desta via pública; 9 metros de um lado da Rua Pedro Nolasco da Silva e 13 metros do outro lado desta via pública, sendo ambas as vias públicas no Bairro Planalto.  

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

0024/2012     À Prefeita Municipal: solicitando dotar com sarjetas (canaletas) para vazão das águas pluviais, com a máxima urgência possível, a Rua Virgílio Alves Ferreira, no Bairro Jardim América.  

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

0025/2012     À Prefeita Municipal: solicitando a implantação, com a máxima urgência, da rede pluvial na Rua Orcino Mateus, no trecho compreendido entre a Rua Brasília e a Rua Guanabara, no Bairro Nossa Senhora das Graças, com posterior pavimentação deste trecho.  

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

0026/2012     À Prefeita Municipal: solicitando concluir o asfalto no estacionamento da sede social do Sintrasp, na Rua Franklin Honório Couto, nº 86, Bairro Nova Floresta.  

AUTORES    AMARILDO FERREIRA SILVA, ISAÍAS MARTINS DE OLIVEIRA e MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota

0027/2012     À Prefeita Municipal: solicitando programar, com a máxima urgência, o pagamento de Incentivo Adicional do Final do Ano, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), individualmente, aos Agentes Comunitários de Saúde.  

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

0028/2012     À Prefeita Municipal: solicitando disponibilizar curso de formação musical na comunidade de Contendas, como atividade de extensão do Conservatório Municipal.  

AUTOR          JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho

0029/2012     Aos Deputados Federais José Humberto Soares, Antônio Andrade e Paulo Piau e ao Senador Aécio Neves: solicitando a apresentação de emenda constitucional ou alteração na legislação eleitoral brasileira visando a tornar livre o voto, e não mais obrigatório como é hoje no Brasil, em todas as esferas de governo, a exemplo do que acontece nos Estados Unidos e, agora mais recentemente, no Chile.  

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará


0030/2012     Ao Conselho Nacional de Justiça: solicitando a implantação de um sistema para acompanhamento processual no judiciário brasileiro em todas as esferas.  

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

0031/2012     À Prefeita Municipal: solicitando construir um redutor de velocidade na Rua Barão do Rio Branco esquina com Av. Padre Almir Neves Medeiros, Centro.  

AUTOR          JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho

REQUERIMENTOS – SOLICITAÇÕES – VOTAÇÃO ADIADA PARA A PRÓXIA REUNIÃO

 

0019/2012     À Prefeita Municipal: solicitando agilizar a reinauguração do Centro de Saúde André Luiz, no Bairro Lagoa Grande, com os devidos atendimentos aos usuários do Sistema Único de Saúde ali cadastrados.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

RETIRADO PELO AUTOR

0020/2012     Ao Superintende do IPREM, Sr. Marco Túlio Rocha Porto: solicitando o envio à Câmara Municipal de Patos de Minas, para apreciação dos Senhores Vereadores, das seguintes informações, com os respectivos documentos comprobatórios:

I – Onde se encontram aplicados os recursos do IPREM e qual a forma de aplicação, bem como o rendimento médio mensal;

II – Qual a dívida que o IPREM possui atualmente, informando o credor, os valores e a forma de como ser quitada;

III – Qual o valor total o IPREM tem de crédito junto ao Município de Patos de Minas, bem como a forma e o prazo de recebimento em que foi negociado o referido crédito;

IV – Enviar cópia dos extratos bancários referentes à movimentação financeira do IPREM nos últimos 48 meses, a partir de 1º de janeiro de 2008;

V – Quem são as pessoas responsáveis pela movimentação financeira do IPREM, citando-os nominalmente.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

0021/2012     Ao Superintende do IPREM, Sr. Marco Túlio Rocha Porto: solicitando o envio, em caráter de urgência, à Câmara Municipal de Patos de Minas, para apreciação dos Senhores Vereadores, das informações abaixo descritas, acompanhadas da respectiva documentação comprobatória:

I – Cópia de todo(s) processo(s) licitatório(s) no(s) qual(is) foi vencedora a empresa A Caprichosa Ltda. ME, CNPJ 23.352.701/0001-95, a partir de 1º de janeiro de 2008 até a presente data;

II – Cópia de todos os empenhos e notas fiscais referentes a estes, emitidos a partir de 1º de janeiro de 2008, em referência a empresa acima mencionada;

III – Informar se o IPREM tem débitos (restos a pagar) com a referida empresa e, em caso afirmativo, informar valores e empenhos emitidos, bem como notas fiscais referentes a estes.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

0022/2012     À Prefeita Municipal: solicitando informar à Câmara Municipal de Patos de Minas, para apreciação dos Senhores Vereadores, o motivo do cancelamento do lote 09 (motoniveladora), parte do Pregão Eletrônico nº 27/2011, aviso publicado no DOU, página 198, Seção 3, de 5 janeiro de 2012, conforme previsto no Contrato de Repasse nº 034704788/2010 celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura e o Município de Patos de Minas.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

0023/2012     À Prefeita Municipal: solicitando determinar ao órgão competente enviar-nos as seguintes informações:

I – Quantos abrigos do Transporte Coletivo Urbano Municipal existem e onde se encontram instalados até a data da resposta deste requerimento;

II – Quantos pontos de embarque e desembarque do Transporte Coletivo Urbano Municipal existem até a data da resposta deste requerimento, definindo-os por linhas;

III – Quantos pontos de embarque e desembarque de passageiros existem nas linhas municipais, citando os locais onde se encontram e quais deles são equipados com abrigos;

IV – Quantos abrigos, tanto nos pontos de embarque e desembarque do Transporte Coletivo Urbano Municipal, quanto nos do Transporte Coletivo Municipal, foram instalados a partir de 1º de janeiro de 2009 até a data de resposta deste requerimento, informando os pontos onde foram efetivamente instalados.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

0024/2012     À Prefeita Municipal: solicitando o envio, em caráter de urgência, dos documentos (parte do Processo Administrativo) solicitados por meio do Requerimento nº 095/2011, de 8 de julho de 2011, e respondido parcialmente através do Ofício nº 13/2012/Gab, de 13 de janeiro de 2012. Foram enviadas apenas as folhas 03/05/06 e 07; faltam, pelo menos, as folhas de nº 01, 02 e 04.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará


0025/2012     À Prefeita Municipal: solicitando prestar informações complementares ao requerimento nº 0071/2011, de 20 de maio de 2011, uma vez que há uma grande divergência na área descrita nos Decretos 1.895, de 12 de agosto de 1996, e 2.507, de 1º de novembro de 2002, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área urbana que identifica, senão vejamos:

I – Nos Referidos Decretos constam uma área de 70.000,00 m² (setenta mil metros quadrados) e nos foram informado por meio do Ofício nº 14/2012/Gab, de 16 de janeiro de 2012, a existência de uma área de aproximadamente 138.157,30 m² (cento e trinta e oito mil cento e cinquenta e sete metros quadrados e trinta centímetros), dando uma diferença de quase 100% (cem por cento) a mais;

II – Confirmando esta metragem, favor enviar cópia de eventuais decretos existentes que confirmam tais desapropriações;

III – Enviar cópia de documentos que comprovem a existência das propriedades citadas no referido ofício;

IV – Favor informar qual é a área, em metros quadrados, desapropriada pertencente ao Senhor Leocrides Araújo de Menezes, Inscrição Cadastral 02081016911500;

V – Favor informar qual é a área, em metros quadrados, pertencentes ao Senhor Baltazar Antônio Gontijo (Prefeitura Municipal de Patos de Minas), conforme Processo 10866/2011 – informar a quem pertence, ao cidadão ou ao Município, pois consta o nome de ambos;

VI – Favor informar qual é a área, em metros quadrados, pertencente à Empresa Jardim Califórnia Empreendimentos Imobiliários Ltda., Inscrição Cadastral 300150224000000, Processo 5186/2011;

VII – Informar por que não constam nas informações prestadas no referido ofício os dados referentes à área pertencente à empresa Materiais de Construção Nogueira Ltda. e ao Instituto das Irmãs Sacramentinas, conforme consta como parte no processo nº 048002038575-7 (desapropriação);

VIII – Caso as partes citadas no item acima tenham desistido do processo, favor informar os motivos, com a devida documentação comprobatória.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

0026/2012     Ao Reitor do Centro Universitário de Patos de Minas: solicitando prestar, com urgência, as seguintes informações:

I – Se é de conhecimento desta Instituição a existência da Lei Municipal nº 4.129/1996 e do Decreto 1866/96 (cópias em anexo);

II – Se, a partir da vigência da referida Lei, houve algum aluno desta Instituição beneficiado pela mesma e, em caso afirmativo, favor informar o nome do aluno, o período e o percentual em que o benefício lhe fora concedido;

III – Em caso de não ter havido qualquer aluno beneficiado pela referida Lei, solicitamos informar se o Município de Patos de Minas deixou de atender alguma solicitação formal por parte da Instituição, buscando o cumprimento da mesma;

IV – Favor informar se existe convênio firmado entre esta Instituição ou por meio da Fundação Educacional de Patos de Minas – FEPAM – e o Município de Patos de Minas, conforme previsto no artigo 6º da citada Lei, e, em caso afirmativo, favor enviar cópia do mesmo.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

0027/2012     Ao Superintende do IPREM, Sr. Marco Túlio Rocha Porto: solicitando o envio à Câmara Municipal de Patos de Minas, para apreciação dos Senhores Vereadores, das seguintes informações, com os respectivos documentos comprobatórios:

I – Quais os serviços estão sendo ou foram prestados pela empresa WPB Part. Acionarias e Com. Ltda, CNPJ 41.765.827/0001-73;

II – Quais os valores foram pagos à referida empresa a partir da data da assinatura do Convênio 01/2007 até a presente data;

III – Enviar cópia do Convênio 04/2007 e respectivos termos aditivos, caso existam;

IV – Enviar a relação dos menores aprendizes que trabalharam ou trabalham em razão deste Convênio, descriminando data e valores pagos;

V – Enviar cópia dos empenhos, notas fiscais e cheques referentes aos pagamentos formulados em razão do referido Convênio;

VI – Onde foram ou estão sendo prestados os referidos serviços;

VII – Caso estejam sendo pagos os valores por determinação judicial, favor enviar cópia da decisão;

VIII- Se o referido Convênio tiver sido feito mediante processo licitatório, favor enviar cópia deste.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

0028/2012     À Prefeita Municipal: solicitando o envio à Câmara Municipal das informações abaixo relacionadas, acompanhadas de documentos comprobatórios, para apreciação dos Senhores Vereadores:

I – Cópia do Processo Licitatório – Concorrência n° 004/2009, na qual foi vencedora a Empresa Construcol Construções Ltda, para a Construção do Centro de Educação Infantil do Bairro Jardim Panorâmico;

II – Cópia do Contrato n°185/2010 e respectivos termos aditivos ao referido contrato;

III – Cópia dos empenhos e notas fiscais relacionados ao citado contrato pagos à referida empresa, bem como os empenhos e notas fiscais que porventura existam a serem pagos;

IV – Informar se os recursos aplicados são municipais ou se existe contrapartida do Governo Estadual e/ou Federal e, em caso afirmativo, enviar cópia do convênio para esta finalidade e eventuais termos aditivos a este, bem como documentos que comprovem a liberação dos recursos;

V – Cópia do termo de recebimento da obra constante neste contrato.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

0029/2012     À Prefeita Municipal: solicitando o envio à Câmara Municipal das informações abaixo relacionadas, acompanhadas de documentos comprobatórios, para apreciação dos Senhores Vereadores:

I – Cópia de todo o Processo Licitatório CO-003/2009 da empresa Metalfer Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda., referente à construção da creche do Bairro Nossa Senhora de Fátima;

II – Cópia do contrato n°286/20109 firmado entre o Município de Patos de Minas e a referida empresa, bem como de todos os termos aditivos firmados ao referido contrato;

III – Informações de como andam as obras no presente momento e qual é a previsão de término da mesma, bem como de sua inauguração;

IV – Informar qual a porcentagem em serviços resta a ser executada;

V – Informar se existe alguma parcela a ser liberada pelo Governo Federal, e qual o valor previsto;

VI – Informar se existe saldo devedor para a referida empresa empenhando ou não, e qual o valor do mesmo para o término das obras;

VII – Cópia do convênio com o Governo Federal – FNDE – para a liberação dos recursos visando à execução da referida obra, bem como de eventuais Termos Aditivos que possam ter sido feitos ao referido convênio;

VIII – Cópia dos documentos que comprovam a liberação dos recursos (parcelas) provenientes ao referido convênio;

IX – Enviar cópia de todos os empenhos e notas fiscais emitidos em favor da referida empresa com relação ao citado contrato.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará


0030/2012     À Diretora do Fundo de Assistência do Servidor Público do Município de Patos de Minas – FASERV –, Srª. Orosita Pereira Nascimento: solicitando o envio à Câmara Municipal de Patos de Minas, para apreciação dos senhores vereadores, da prestação de contas do FASERV desde sua instituição até a presente data, contendo as seguintes informações, acompanhadas de documentos comprobatórios:

I – Qual é o valor aplicado no FASERV no presente momento, devendo ser enviada cópia da movimentação financeira bancária dos últimos 24 meses;

II – Quais os valores que o FASERV deve a credores, devendo ser enviados os empenhos e notas fiscais referentes aos débitos;

III – Qual o valor financeiro o FASERV tem a receber do Município de Patos de Minas, do Instituto de Previdência Municipal – IPREM – e da Câmara Municipal de Patos de Minas, devendo ser informados valores e datas de vencimento;

IV – Qual é a arrecadação prevista mensalmente pelo FASERV;

V – Qual é o gasto previsto mensalmente pelo FASERV.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

 

 

REQUERIMENTOS – VOTOS DE PESAR

0001/2012     Marcelo Gontijo

AUTORES    EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e SÍLVIO GOMES DE DEUS

0002/2012     Guiomar Mundim da Fonseca

AUTORA       EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0003/2012     José de Oliveira Dias

AUTORES    EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e SÍLVIO GOMES DE DEUS

0004/2012     Rufino Ailton Fonseca

AUTORES    EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e SÍLVIO GOMES DE DEUS

0005/2012     Edna Maria da Fonseca Gonçalves

AUTORA       EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0006/2012     Maria José Silva Fonseca

AUTORA       EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0007/2012     Selson Ricardo da Cruz, Maria do Perpétuo Socorro Alves, Tatiane Aparecida Alves da Cruz e Selson Júnior Alves da Cruz

AUTORA       EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0008/2012     Eder Martins Benfica

AUTORA       EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0009/2012     Paulina de Melo Porto

AUTORES    EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e SÍLVIO GOMES DE DEUS

0010/2012     Eustáquio Maria Alves

AUTORES    EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e SÍLVIO GOMES DE DEUS

0011/2012     Acir de Matos

AUTORA       EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0012/2012     Ercilia Alves Porto

AUTORA       EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0013/2012     Reginaldo Olinto dos Reis

AUTORA       EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0014/2012     Osmar Luiz Ferreira – Capoeira

AUTORA       MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – DALVA MOTA –, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVALER e SÍLVIO GOMES DE DEUS

0015/2012     Francisco Rocha Nunes Filho

AUTOR:         LEGISLATIVO PATENSE

0016/2012     Sóter César Borges

AUTORA       EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0017/2012     Ney Pereira dos Santos

AUTORA       EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0018/2012     Gaspar Braga Coelho

AUTORA       EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

 


 

MOÇÕES DE APLAUSOS – APROVADAS POR 10 VOTOS

 

 

Nº/AUTOR

 

001/2012       À Equipe de Combate à Dengue, pela mobilização e combate à Dengue no Município de Patos de Minas.

AUTOR          BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO

002/2012       Ao jovem patense Ricardo Henrique Severo Cunha, pela conquista do 2º lugar geral no concurso da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO.

AUTOR          BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO

003/2012       À Vanessa Cristina Pereira, pela conquista do II Torneio Mundial de Futsal Feminino.

AUTORA       MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota

004/2012       À Associação Mineira dos Produtores de Algodão – AMIPA –, pela excelente atuação em defesa da classe e, especialmente, pelo lançamento do informativo AMIPA, já na 34º edição, ano VI.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

005/2012       Ao Senhor Cassio Luiz Ribeiro Duarte, pelo excelente desempenho na administração da Liga Patense de Desportos, como presidente, gestão 2010/2012.

AUTOR          BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO

006/2012       À Academia de Karaté Ashitekan, pela brilhante colocação no ranking mineiro dessa modalidade no ano de 2011, quando ocupou o 1º lugar.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

007/2012       À Associação Crianças do Brasil em Patos de Minas, entidade filantrópica e beneficente, criada recentemente no Município de Patos de Minas, pelo trabalho de promoção do bem-estar da criança e do adolescente necessitado e das pessoas vítimas de exploração sexual.

AUTOR         PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

 

 

 

A próxima Reunião Ordinária será realizada no dia 16 de fevereiro, das 14 às 17 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas. 


 

AUTORES: Carla Matos / José Afonso da Silva

 

FONTE: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.





Mesa Diretora da Câmara promove reunião de apresentação do SAPL

 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patos de Minas reuniu-se nesta terça-feira (31), às 14 horas, no Plenário, com o objetivo de apresentar aos servidores, vereadores e assessores da Casa o novo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Municipal (SAPL). O SAPL é um software produzido pelo Interlegis em conjunto com a comunidade legislativa para apoiar e modernizar as atividades mais importantes de uma casa legislativa, aumentando a agilidade e a exatidão dos serviços envolvidos. Ele é responsável por normatizar as ações desenvolvidas no âmbito do Processo Legislativo, sendo um agente efetivo de modernização e de melhoria da qualidade das leis produzidas.

Na ocasião, o Chefe da Divisão de Informática, Paulo César Caixeta, e a Analista Legislativo, Elizene Sebastiana de Oliveira Nunes, explicaram de forma pedagógica o funcionamento do SAPL, dando ênfase às inúmeras vantagens do Sistema: garante maior transparência, segurança, organização, qualidade e eficiência das informações; possibilita o lançamento de proposições online no sistema diretamente do gabinete do Parlamentar; facilita a publicidade legislativa, já que a informação digital, com o uso da Internet, pode ser facilmente publicada, encontrada e utilizada; permite a pesquisa por tipo de matéria, número, ano, autor, tipo de autor, partido do autor, período de apresentação, relator, assunto ou qualquer palavra do texto da proposição, além de indicador de tramitação e situação atual da tramitação, entre outras vantagens.

Durante a reunião, a Presidente da Câmara, Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota – frisou a necessidade de que todos conheçam e saibam utilizar o SAPL, a fim de contribuir para a melhoria das atividades do legislativo patense e consequentemente facilitar a vida do cidadão, o qual poderá acompanhar todas as tramitações legislativas pela internet.

 

Visita da Câmara de Visconde do Rio Branco - MG

A Câmara Municipal de Patos de Minas recebeu nesta data a visita do Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco - MG, o Vereador Jayme Silva Filho, da Secretária Parlamentar Adrine de Paula Almeida e do Assessor Legislativo Sérgio Aroeira Braga Filho, os quais tinham como objetivo compreender o funcionamento do SAPL, já que o Sistema está sendo implantado na referida Casa Legislativa.

Os visitantes conheceram os departamentos da Câmara de Patos de Minas, os respectivos servidores e posteriormente participaram da reunião de apresentação do SAPL, sanando as suas dúvidas sobre os processos inerentes ao Sistema. A visita foi produtiva, uma vez que possibilitou à Câmara de Visconde do Rio Branco conhecer algumas peculiaridades do Sistema, ao passo que os servidores da Câmara de Patos de Minas puderam trocar experiências sobre o trabalho legislativo de outro município. 

 

 

AUTORES: Carla Matos / José Afonso da Silva

 

FONTE: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.


SÍNTESE DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2012

 

           A Presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, Vereadora Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota – no uso de suas atribuições legais, convocou os vereadores dessa Casa Legislativa para reunião extraordinária que, conforme artigo 59, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal, destinou-se somente para:

Analisar Projeto de Lei visando à adequação do Plano Plurianual (PPA) do Município de Patos de Minas para o período de 2010/2013 ao Sistema Informatizado de Câmaras Municipais (SICOM), cujas adequações devem ser transmitidas até 31 de janeiro de 2012.

 

1ª PARTE – EXPEDIENTE

* Chamada inicial;
* Oração;
* Leitura e discussão da ata da reunião anterior;

* Leitura de correspondências
*
Comunicações.


2ª PARTE

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 3419/2012: Altera a Lei Municipal nº 6.199, de 29 de dezembro de 2009, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Patos de Minas para o período de 2010/2013”. 

AUTOR: Executivo Municipal – APROVADO POR 8 VOTOS.

O Vereador Pedro Lucas Rodrigues (Xará) votou contra e o Vereador João Bosco de Castro Borges (Bosquinho) se absteve.

 

 Análises e discussões

            Durante a reunião, foram convidados à mesa os Servidores da Câmara Adenísia de Leles Sousa (Contadora) e Itamar José Fernandes (Procurador e Assessor Jurídico), com o objetivo de explicar a importância da compatibilidade entre as peças orçamentárias – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).  De acordo com os Servidores, é necessária uma análise criteriosa do Projeto, o que possibilita o envio de informações corretas ao Tribunal de Contas de Minas Gerais. Vale lembrar que o Sistema Orçamentário é composto pelo conjunto de normas que orientam o planejamento e o orçamento público (PPA, LDO, LOA), devendo ser elaborados pelo Poder Executivo e aprovados pelo Poder Legislativo. Os Servidores ressaltaram ainda que é imprescindível a integração entre o PPA, a LDO e a LOA, visando a eliminar a improvisação na execução do orçamento público, já que a nossa própria Lei Maior, a Constituição Federal, proíbe o início de programas e projetos não incluídos no PPA. Dessa forma, a validade da LOA está condicionada à sua compatibilidade com o PPA.

            A Mesa Diretora da Câmara também convidou para participar da reunião a Diretora de Planejamento e Orçamento da Prefeitura Municipal de Patos de Minas, Adriana do Carmo Magalhães, para prestar esclarecimentos a respeito das alterações propostas para o Plano Plurianual do Município de Patos de Minas, período de 2010/2013.

 

AUTORES: Carla Matos / José Afonso da Silva.

FONTE: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.


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