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Vereadores conhecem o Projeto Alianças pela Urbanicidade

O projeto foi apresentado em detalhes aos vereadores presentes ao plenário, pelos engenheiros do CREA-MG e FAEA-MG 

     Os enormes e graves problemas socioambientais da atualidade demandam urgente e decisiva ação de todas as pessoas. E, quando se reconhece e considera a imperiosa necessidade de ações envolvendo toda a coletividade, é imprescindível que tais ações sejam precedidas de regras e condições que as viabilizem ou as expressem em atividades reais e efetivas.

     Com esse pensamento, a direção da Federação das Associações de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Minas Gerais (FAEA-MG) elaborou um projeto de parceria com as administrações municipais, intitulado Alianças pela Urbanicidade, o qual foi executado com resultado positivo na cidade São Sebastião do Paraíso (MG).

     Esse projeto foi detalhado aos vereadores de Patos de Minas na manhã desta sexta-feira (5), pelos engenheiros Cassius Malaguti (assessor da presidência do CREA-MG), Jean Marcus (presidente da FAEA-MG), que se fizeram acompanhar pelos engenheiros de Patos de Minas, Cléver Gomes Caixeta, integrante da Associação de Engenheiros de Patos de Minas (Assenge) e Inspetor Chefe do CREA-MG (Região Noroeste) e José Carlos Borges dos Reis, também da Assemge.

     O foco está em apoiar e auxiliar o Poder Executivo, interessado em proporcionar no seu município ações em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

     Dentre os objetivos propostos, estão as seguintes verificações e orientações:

• Auxílio na verificação do cumprimento da Lei de Zoneamento e Ocupação do Solo, Código de Obras, Código de Postura e Informação às Secretarias Municipais afins, das anormalidades encontradas;
• Auxílio na pré-análise de projetos para aprovação;
• Auxílio na implantação e vistoria da caderneta de obras;
• Auxílio quanto à vistoria técnica e à acessibilidade nas edificações com fins comerciais ou públicas, para instrução do processo para expedição do Alvará de Funcionamento;
• Auxílio na assistência técnica pública gratuita – Lei 11.888/2008.

     E mais, apoio e auxílio técnico na formulação, execução e acompanhamento de plano, programa e projetos, relativos a legislação municipal, captação de recursos estaduais e federais e outras medidas baseadas em leis específicas.

     O objetivo específico do projeto é promover a melhoria da qualidade de vida na cidade, com alianças firmadas através de convênios de cooperação e planos de trabalho entre o Poder Executivo, o CREA-MG, a FAEA-MG e a Federação das Associações de Engenharia.

     Em resumo, o projeto visa evitar, de agora em diante, situações insustentáveis como: ocupações desordenadas e sem controle pelo município, ocupações de áreas de risco, loteamentos clandestinos, a baixa qualidade das edificações e a autoconstrução, deterioração da paisagem urbana, altíssimos gastos de dinheiro público para reparar danos ambientais nas cidades ou com desapropriações nas cidades maiores, para adequações urbanas, como, por exemplo, atendimento à mobilidade, crescimento da cidade informal, ou seja, construções irregulares, instabilidade psicossocial devido ao caos urbano, entre outros problemas.

     Os vereadores consideraram interessante a proposta, fizeram várias perguntas e se colocaram à disposição para discutirem o projeto de parceria com o Município de Patos de Minas, tão logo ele seja enviado ao Legislativo pelo Executivo Municipal.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

Vereador promove Audiência Pública para discutir a proteção animal em Patos de Minas

Comissão multidisciplinar é criada para propor ações e tomar providências em favor de cães e gatos abandonados na cidade

  Braz Paulo de Oliveira Júnior, Vereador de Patos de Minas, organizou uma Audiência Pública na tarde da última quinta-feira (4), no Plenário da Câmara, com a finalidade de identificar os problemas referentes à proteção animal em Patos de Minas, principalmente no que tange à grande quantidade de cães e gatos abandonados.

  De acordo com Braz Paulo, a audiência teve como objetivos: identificar os problemas de trânsito causados pelos animais soltos nas ruas; levantar sugestões para a melhoria dos serviços de captura e alocação dos animais abandonados; discutir sobre a importância do Centro de Controle de Zoonoses para o controle dos animais doentes em Patos de Minas e sobre a castração dos animais abandonados e a eutanásia em caso de animais doentes; desenvolver politicas públicas para a construção do canil municipal e melhorias para a carrocinha para alocação e captura dos animais.

     O público presente, entre Entidades de Proteção Animal, autoridades ligadas ao Executivo, Legislativo e Judiciário, Corpo de Bombeiros, médicos veterinários, empresários e cidadãos apaixonados por animais, mostrou-se bastante interessado e engajado na questão. Também estiveram presentes o Vereador/ Presidente Otaviano Marques de Amorim e os Vereadores Antônio Ferreira da Rocha (Tonhão da Copasa), Edimê Erlinda de Lima Avelar, Lindomar Francisco Tavares, Valdir Reis de Jesus, José Osmar de Castro (Guiguim) e Vicente de Paula Sousa

     Os principais problemas expostos pelos participantes foram a falta de regulamentação da Lei Municipal nº 6.081/2009, que institui o programa de proteção aos animais; a grande quantidade de cães abandonados e envenenados nas ruas; a falta de um canil adequado para abrigar e cuidar dos animais; a falta de recursos públicos destinados ao assunto; entre outros.

Várias sugestões também foram apresentadas pelos oradores, como o estabelecimento de parcerias entre diversos segmentos ligados à causa, busca de recursos junto a órgãos federais e estaduais e campanhas de conscientização e sensibilização da sociedade para a convivência harmoniosa com os animais.

     Para que a Audiência Pública não fique apenas na teoria e as propostas apresentadas sejam transformadas em ações concretas, foi criada uma Comissão Multidisciplinar, composta por vereadores, veterinários, cidadãos, entidades de proteção aos animais, advogados, professores e voluntários, que será responsável por desenvolver estratégias, cobrar ações dos órgãos responsáveis e representar a sociedade no que concerne à proteção animal em Patos de Minas.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas 

Vereadores visitam a ETA e a ETE da Copasa

Durante a visita, os parlamentares conheceram os serviços prestados  atualmente pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), em Patos de Minas, e o andamento da obra de construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).

     A convite da direção da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), uma comitiva de vereadores visitou, nessa quarta-feira (3), a Estação de Tratamento de Água (ETA) e, logo em seguida, a Estação de Tratamento de Esgosto (ETE) de Patos de Minas.

     Os vereadores Otaviano Marques de Amorim (Presidente do Legislativo), José Osmar de Castro (Guiguim) (Vice-Presidente), Edimê Erlinda de Lima Avelar (Secretária) e ainda, Antônio Ferreira Rocha, Bartolomeu Ferreira Ribeiro, José Carlos da Silva (Carlito), José Lucilo da Silva Júlio (Duda), Valdir Reis de Jesus e Vicente de Paula Souza, foram recepcionados pelo Gerente do Distrito do Médio Paranaíba, Jairo José Carneiro, pelos diretores Gilmar Castro e Geraldo Márcio Pires e pelo engenheiro da divisão de expansão, Régis Gomes.

     Na Estação de Tratamento de Água, os vereadores conheceram um pouco da história da Copasa que, ao ser fundada, em 1963, recebeu a denominação de Companhia Mineira de Água e Esgoto. A implantação da Copasa em Patos de Minas deu-se em 1973.

     Durante a explanação, os vereadores ficaram sabendo também que a Copasa atua em 612 municípios com operação de água e em 200 com operação de água e esgoto, investindo sempre no crescimento sustentável.

     Os números apresentados confirmam a expansão dos serviços em Patos de Minas, onde a Copasa procura criar condições para uma vida mais saudável e promover o equilíbrio entre o desenvolvimento e a preservação ambiental. Além dos vários reservatórios existentes, construídos para garantir o abastecimento ininterrupto de água, a Copasa construirá outros na cidade e nos distritos.

     No quesito responsabilidade social, a Copasa criou o Programa Chuá, com a participação de 3.500 alunos de 5ª série. Ademais, participa de mais de 300 eventos comunitários por ano, contrata menores aprendizes e mantém parceria com a APAE e outras entidades.

     Ainda na área social, a empresa beneficia 7.500 famílias, oferece isenção da cobrança da ligação de água e esgoto para seus clientes, trabalha com descontos progressivos e, ainda, com parcelamento de débitos, financiamento de serviços e outros.

     Um dado importante: 25.82% dos clientes de Patos de Minas pagam tarifas mínimas pelo consumo de água. A população paga pelo consumo de água e a tarifa de coleta, transporte e manutenção das redes de esgoto. Não paga pelo tratamento de esgoto ainda. Os vereadores fizeram várias perguntas sobre os serviços e os reflexos positivos para a população patense.

     Em seguida, os vereadores foram convidados a conhecerem a Estação de Tratamento de Esgoto de Patos de Minas, onde as obras prosseguem em ritmo acelerado. Localizada em área próxima ao bairro Coração Eucarístico, a ETE começou a ser construída em 2010. Uma parte entrará em funcionamento ainda este ano, e todo o conjunto estará em plena operação em 2014. De acordo com o contrato atual, o investimento é de R$ 53 milhões. Até o final da obra, esse valor deverá ultrapassar a casa dos R$ 60 milhões.

     Dessa forma, segundo Jairo José Carneiro, a Copasa amplia a coleta e o transporte de esgoto, evitando o lançamento nos cursos d`agua. A estação de tratamento e a nova rede de esgoto contribuem diretamente para a melhoria das condições de vida da população, ampliando as oportunidades de desenvolvimento da cidade e possibilitando a recuperação e a despoluição dos córregos e do Rio Paranaíba.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

Audiência Pública discute problemas relacionados ao Parque Municipal do Mocambo

Na ocasião, foram apresentadas sugestões e definidas prioridades para a solução dos problemas

      Foi realizada na noite da última terça-feira (2), no Plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas, uma importante Audiência Pública para a discussão e avaliação de diferentes assuntos pertinentes ao Parque Municipal do Mocambo. A iniciativa foi da Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (CECTEL), composta pelos vereadores Lindomar Francisco Tavares (Presidente), Edimê Erlinda de Lima Avelar e Francimar Rosa dos Santos, em parceria com a Comissão de Urbanismo, Trânsito, Transporte e Meio Ambiente (CUTTMA), integrada pelos vereadores Braz Paulo de Oliveira Júnior (Presidente), Antônio Ferreira da Rocha e João Batista Gonçalves.

   Além dos presidentes das referidas comissões, estiveram presentes o Presidente do Legislativo Patense, Vereador Otaviano Marques de Amorim, e os Vereadores José Osmar de Castro (Guiguim), Valdir Reis de Jesus, Edimê Erlinda de Lima Avelar e João Batista Gonçalves (Cabo Batista).

     A reunião foi presidida pelo Vereador Lindomar Tavares, que, após agradecer a presença de todos, ressaltou a importância do momento para a apresentação de sugestões e propostas concretas e, consequentemente, para a definição de diretrizes pragmáticas para a solução dos problemas, a curto, médio e longo prazos. Passou-se então à fase de oradores inscritos, que contou com a participação de diversos segmentos da sociedade, como entidades de classe, autoridades do Executivo e Legislativo, Polícia Militar e moradores vizinhos do Parque Municipal do Mocambo.

   Várias questões foram levantadas pelos oradores, como o uso de drogas no local, vandalismo, degradação ambiental, excesso de portões, falta de segurança e fiscalização, abandono por parte do Poder Público, entre outras. Muitas sugestões de melhorias também foram apresentadas, inclusive projetos de revitalização e replanejamento do parque, envolvendo as áreas de cultura, turismo, esporte, lazer, meio ambiente, segurança e infraestrutura. Os vereadores João Batista Gonçalves (Cabo Batista), Edimê Erlinda de Lima Avelar, Valdir Reis de Jesus e Braz Paulo de Oliveira Júnior também fizeram suas considerações e colocaram os respectivos gabinetes à disposição.

     Por fim, o Presidente dos trabalhos, Vereador Lindomar Tavares, compilou as sugestões apresentadas em 12 diretrizes, as quais serão encaminhadas oficialmente ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, em documento assinado pelos 17 vereadores, contendo anexa a cópia da lista de presença da referida Audiência Pública.

     A seguir constam as diretrizes definidas pela CECTEL durante a Audiência Pública referente ao Parque Municipal do Mocambo:

1.    Brigada de Incêndio/treinamento para funcionários que trabalham no Parque do Mocambo.

2.    Portões fechados por questões de segurança, acesso pela entrada principal.

3.    Uniformes, crachás e ferramentas para os funcionários.

4.    Acessibilidade no Conservatório Municipal.

5.    Proibição de veículos automotores e bicicletas no interior do Parque do Mocambo.

6.    Limpeza das trilhas de caminhada.

7.    Academia ao ar livre.

8.    Atividades de lazer, cultura, esportes aos sábado e domingos através de parcerias com faculdades.

9.    Reflorestamento com espécies nativas e frutíferas permitidas ao ambiente.

10.Definição e execução do projeto de utilização da área do piscinão.

11.Retirada de espécies invasoras.

12.Exigência aos proprietários de lotes na divisa com o Mocambo de que façam muros em seus lotes.

     Vale ressaltar que, durante a Audiência Pública, decidiu-se pela criação de uma Comissão composta por moradores, vereadores, CIMA, CODEMA, Polícia Militar e Educação/UNIPAM, para acompanhar, fiscalizar e cobrar a execução dessas prioridades.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.