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Servidores da Câmara Municipal visitam Assembleia Legislativa de Minas Gerais

O objetivo foi participar da Plenária Final do Programa Parlamento Jovem e conhecer o funcionamento da TV Assembleia

    Servidores da Câmara Municipal de Patos de Minas estiveram presentes na Plenária Final do Programa Parlamento Jovem 2012, realizada na última sexta-feira (29), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A comitiva, composta pelos Servidores Adenísia de Leles Sousa (Contadora e Diretora da Escola do Legislativo), Geovane Fernandes Caixeta (Redator/Revisor e Coordenador de Cursos), Elizene Sebastiana de Oliveira Nunes (Analista Legislativo e Secretária), Carla de Matos Ribeiro e José Afonso da Silva (Jornalistas) e Paulo Cesar Caixeta (Chefe da Divisão de Informática), teve a oportunidade de conhecer de perto o modo como são apresentados e expostos os projetos e ainda de colher subsídios com relação à prática do Programa, com vistas à participação futura dos jovens de Patos de Minas no Parlamento Jovem.

    Depois de um semestre de debates, oficinas e elaboração de ideias, 104 alunos de 76 escolas das redes pública e privada de 15 municípios mineiros se reuniram em Belo Horizonte e discutiram e votaram 45 propostas elaboradas durante o projeto. Neste ano, o tema foi a Educação cidadã, dividido em três subtemas: Participação coletiva no espaço da escola; Função das redes virtuais na formação cidadã e Diversidade cultural: gênero, sexualidade e etnia. O documento final, contendo as propostas de ação para o poder público, será entregue à Comissão de Participação Popular da ALMG, para que os Deputados da Comissão analisem cada uma delas e decidam sobre a viabilidade de aplicação das sugestões, parcial ou totalmente.

    Na oportunidade, os Servidores José Afonso da Silva e Paulo Cesar Caixeta reuniram-se com o Diretor de Rádio e Televisão da ALMG, Rodrigo Lucena, a fim de conhecer o funcionamento e a estrutura da TV Assembleia, principalmente no que concerne ao projeto de unificação da TV Digital no Brasil. A intenção é analisar e discutir uma futura parceria da Câmara Municipal de Patos de Minas com a ALMG, na tentativa de firmar convênio para a implantação da Rede Legislativa de TV digital no Município.  

   O encontro possibilitou aos servidores adquirir um excelente know How sobre o tema, já que a TV Assembleia de Minas é pioneira entre as TVs digitais no país. Vale ressaltar que investir num canal digital é interessante, pois o sistema analógico (que é a TV a que assistimos hoje no Brasil) está previsto para ser extinto em 2016, e a Rede Legislativa, com a previsão de convênio e consequente partilha dos custos, é o sistema mais viável à vista. Além disso, a implantação de um canal digital para o Legislativo Patense seria de grande valia para o Município e para a população, pois cumpriria um papel fundamental para a democratização da informação e da transparência dos atos públicos, o que incentivaria e concretizaria a participação popular.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas

Câmara realiza Audiência Pública para discutir e propor mudanças no Código de Vigilância em Saúde

     Realizada Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (27), para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 481/2012, de autoria do Executivo Municipal, que “institui o Código de Vigilância em Saúde no Município de Patos de Minas e dá outras providências”.

     A Mesa Diretora dos trabalhos foi presidida pelo Vereador Isaías Martins de Oliveira – Presidente da Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social – CSPBES – e contou, ainda, com a participação dos Vereadores Amarildo Ferreira Silva e João Batista Donizetti da Cruz – Batista Miúdo –, integrantes da Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social – CSPBES –, e da Secretária Municipal de Saúde, Janaína Maria Silva Araújo Sousa.

     Logo após as orientações de praxe e o pronunciamento do Vereador Isaías Martins de Oliveira, foram ouvidos os oradores inscritos.

     Pela ordem, falaram: Gilmar Ribeiro de Castro, Analista de Saneamento da Copasa; Mírian Regina Maciel, Coordenadora da Vigilância Sanitária; Maria Tereza Xavier de Mendonça, Coordenadora da Vigilância em Saúde do Estado, representando a diretoria da Superintendência Regional de Saúde; Francisco de Assis Brás, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, e Maria Salete Mateus Rodrigues, Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses do Município de Patos de Minas.

     Além dos inscritos, pronunciaram os Vereadores Maria Dalva da Mota Azevedo – Presidente do Legislativo –, Edimê Erlinda de Lima Avelar, Amarildo Ferreira Silva e João Batista Donizetti da Cruz – Batista Miúdo –, além da Secretária Municipal de Saúde, Janaína Maria Silva Araújo Sousa.

     Todos fizeram observações sobre o aperfeiçoamento do Código de Vigilância em Saúde do Município de Patos de Minas, ao mesmo tempo em que se colocaram à disposição da Câmara Municipal para continuar a discussão acerca do documento. Finalizando, o Presidente da reunião, Vereador Isaías Martins de Oliveira, solicitou aos oradores que trouxessem as sugestões por escrito, agradeceu a todos e encerrou a audiência.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas

CPI da Ceasa Regional realiza a 8ª reunião

     A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI –, instaurada para investigar desvios de recursos financeiros dos cofres públicos municipais, referentes à receita da Central Regional de Abastecimento de Patos de Minas – Ceasa Regional –, vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, reuniu-se na última quarta-feira (27), às 9 horas, no Plenário da Câmara Municipal.

     Para esta 8ª reunião da CPI da Ceasa Regional, foram ouvidas duas servidoras municipais: a Sra. Maria Aparecida Abrão Torres, ex-Diretora de Abastecimento da Ceasa, e a Sra. Marisa da Silva Peres, Controladora Geral do Município licenciada. As depoentes responderam a todas as perguntas formuladas pelos membros da CPI.

     Ao final, o Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, Vereador Pedro Lucas Rodrigues, pediu ao Presidente, Vereador Sílvio Gomes de Deus, que enviasse ofício à Prefeita do Município, a Sra. Maria Beatriz de Castro Alves Savassi, solicitando cópias dos seguintes documentos: Termo de Posse do atual Controlador do Município e do contracheque do mês de dezembro de 2010 da servidora Maria Aparecida Abrão Torres.

     A próxima reunião da CPI ainda não tem data definida.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas

Audiência Pública discute revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação de Terrenos e Edificações

   Realizada no Plenário da Câmara Municipal, nesta terça-feira (26), no período da tarde, a Audiência Pública, organizada pelo Legislativo de Patos de Minas, para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 468/2012, de autoria do Vereador Pedro Lucas Rodrigues, que “Altera o disposto no Anexo IV, da Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que institui a revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos terrenos e edificações no Município de Patos de Minas”.

   A Mesa Diretora dos trabalhos foi presidida pelo Vereador Amarildo Ferreira Silva, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR – e integrante da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente – CUTTMA. Também estiveram presentes os Vereadores, Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota –, Presidente do Legislativo, João Batista Donizetti da Cruz – Batista Miúdo –, Presidente da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente – CUTTMA –, Isaías Martins de Oliveira, Bartolomeu Ferreira Ribeiro, Pedro Lucas Rodrigues – Xará –, autor do PLC, Edimê Erlinda de Lima Avelar, José Carlos da Silva – Carlito – e Sílvio Gomes de Deus.

    Após a abertura dos trabalhos, o Vereador Pedro Lucas Rodrigues – Xará – explanou sobre o projeto em questão. Em seguida, houve a participação das pessoas inscritas. Pela ordem, falaram: Antônio José Braz Silva, da Construtora Antonini; Humberto Moreira, da Construtora HMC; Uelerson Amorim, da Vogal Empreendimentos; José Carlos Borges dos Reis, Presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos – Assenge; Andréia de Freitas, do Sindicato da Indústria da Construção Civil – Sinduscon; Caio César Gonçalves, do Sinduscon e Fiemg Regional; Lisandro de Queiroz Bicalho, Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, e Marcelo Ferreira Rodrigues, encarregado do Setor de Planejamento e Projetos da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.

     Várias questões foram colocadas pelos participantes inscritos, sendo a principal delas a preocupação com a discussão pontual de temas inerentes ao Plano Diretor da cidade. Entretanto, houve consenso quanto à necessidade de aperfeiçoamento do atual Plano Diretor, a partir de uma ampla discussão, considerando o rápido crescimento da área urbana.

     O Projeto de Lei Complementar nº 468/2012 será pautado para votação em Reunião Ordinária, em data a ser ainda definida.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas