Vereadores visitam o Centro de Acolhimento Provisório do Menor

 

     Com a intenção de conhecer in loco a situação atual do Centro de Acolhimento Provisório do Menor, inaugurado em Patos de Minas no dia 5 de agosto de 2011, os Vereadores Maria Dalva da Mota Azevedo (Dalva Mota),  Presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, Amarildo Ferreira Silva, 1º Secretário, Pedro Lucas Rodrigues (Xará), 2º Secretário, e João Batista Donizetti da Cruz (Batista Miúdo) estiveram reunidos na última quarta-feira (15), pela manhã, com o Diretor, Sr. José Pinto, que há pouco mais de um mês foi transferido da cidade de Montes Claros.

     Durante a reunião, o Diretor José Pinto informou que o Centro de Acolhimento chegou a contar, pela primeira vez, com 19 menores. Com a transferência de um deles para Uberlândia nesta semana, abriga agora 18, sendo que a capacidade é para 16.

     O responsável pelo local informou ainda que os menores são mantidos pelo Estado, e o controle de permanência depende de determinação judicial. Depois do tempo máximo de 45 dias, o menor pode entrar no sistema de liberdade assistida, ou, sendo sentenciado por crime, transferido para um centro de recuperação de outra cidade. A maior parte dos adolescentes abrigados no Centro de Acolhimento Provisório do Menor é de Patos de Minas, mas alguns vieram de outras cidades, inclusive de Montes Claros.

     Os menores participam de algumas atividades internas, incluindo trabalhos de arte e pintura em pequenas peças, sob a coordenação de orientadores e psicólogos.

     O Sr. José Pinto falou de alguns melhoramentos que poderão ser introduzidos no Centro do Menor, dependendo do apoio de autoridades e entidades locais. Um deles seria um muro cercando todo o complexo e, no interior, um espaço para prática de esporte e lazer e até mesmo uma horta. Ele considera esses melhoramentos importantes para ajudar na recuperação do menor.

     No final da visita, os Vereadores emitiram as seguintes opiniões:

Dalva Mota: “Avançamos muito com a construção desse Centro, mas ainda estamos longe do ideal. A sociedade patense, por meio de autoridades, entidades, clubes de serviços e outros, precisa conhecer e apoiar essa iniciativa.”

Amarildo Ferreira: “Nessa visita, conhecemos a realidade dos menores ali recolhidos. Agora, sabemos que são necessários outros investimentos. Vamos trabalhar em conjunto por isso.”

Pedro Lucas: “Um avanço em relação à antiga cadeia pública, mas requer investimentos e ampliação. A responsabilidade é de todos.”

Batista Miúdo: “É necessário melhorar a estrutura do prédio e investir na infraestrutura da via de acesso ao local.”

     Os Vereadores lembraram que a Câmara Municipal participou decisivamente da construção do Centro do Menor, com a transferência da verba de R$ 350 mil. A obra foi construída pelo Município de Patos de Minas.

 

AUTOR: José Afonso da Silva

FONTE: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.


SÍNTESE DA 2ª REUNIÃO DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2012 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.

 

1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art.119 – REGIMENTO INTERNO

* Chamada inicial;

* Oração;

* Leitura e discussão da ata da reunião anterior;

* Leitura de correspondências;

* Entrega de Moção de Aplausos;

* Comunicações;

* Leitura de pareceres;

* Apresentação, sem discussão, de proposições.

 

2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 119 – REGIMENTO INTERNO

* Discussão e votação de projetos em pauta;

* Discussão e votação de requerimentos, indicações e moções;

* Ordem do dia da reunião seguinte;

* Chamada final.

 

ENTREGA DE DIPLOMA DE MOÇÃO DE APLAUSOS:

 

  • RICARDO HENRIQUE SEVERO CUNHA, pela conquista do 2º lugar geral no concurso da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO. Obs: Ricardo foi representado por sua mãe, Sra. Nilza Maria dos Santos Cunha.

AUTOR: BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO

 

 

PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA VOTAÇÃO EM 1º TURNO:

 

3255/2011       Denomina Orlando Pedro da Silva a atual Penetração 4-B ou P4-B, localizada no Bairro Abner Afonso.

AUTOR          JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo

APROVADO POR 8 VOTOS NO 1º E 2º TURNOS, COM ABSTENÇÃO DOS VEREADORES JOSÉ CARLOS DA SILVA – CARLITO E EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR.

 

3420/2012       Denomina Etelvina Osória de Melo a praça localizada na quadra 17, setor 37, Bairro Campos Elíseos.

AUTOR          ISAIAS MARTINS DE OLIVEIRA

APROVADO POR 10 VOTOS NO 1º E 2º TURNOS.

 

3422/2012       Declara de Utilidade Pública a Associação Dragão Branco de Artes Marciais.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

RETIDO NA CLJR

 

3423/2012       Autoriza dação em pagamento a Denise Soares Silveira – ME, o imóvel que identifica.

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL

APROVADO POR 10 VOTOS NO 1º E 2º TURNOS.

 

3424/2012       Autoriza a doação de imóvel que especifica a José Basílio Rosa.

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL

RETIDO NA CLJR

 

3425/2012       Autoriza a doação de imóvel que especifica à empresa ABC Lavanderia Ltda.

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL

APROVADO, COM EMENDAS, POR 10 VOTOS NO 1º E 2º TURNOS.

 

 

3426/2012       Autoriza o Executivo Municipal outorgar a Concessão de Uso do complexo esportivo, com pista de kart, à Associação Automobilística de Patos de Minas.

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL

APROVADO POR 9 VOTOS NO 1º E 2º TURNOS, COM VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR PEDRO LUCAS RODRIGUES.

 

3427/2012       Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL

APROVADO POR 10 VOTOS NO 1º E 2º TURNOS.

 

3428/2012       Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Patos de Minas.

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL

RETIDO NA CLJR.

 

 

PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO:

 

3410/2012       Denomina João de Deus Nascimento – João Enfermeiro – a Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada na Rua Bariris, no Bairro Padre Eustáquio.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará – e JOSÉ CARLOS DA SILVA

APROVADO POR 10 VOTOS.

 

 

 

3412/2012       Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.932, de 15 de março de 1984, que denomina Rua Antônio de Deus Vieira, localizada no Bairro Manoel Caixeta de Queiroz.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

APROVADO POR 10 VOTOS.

 

3414/2012       Denomina Joanita Antônia França a atual Rua 34, localizada no Bairro Alto dos Caiçaras.

AUTOR          ISAIAS MARTINS DE OLIVEIRA

APROVADO POR 10 VOTOS.

 

3416/2012       Altera a Lei nº 6.223, de 31 de março de 2010, que “concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências”.

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL

APROVADO POR 9 VOTOS, COM VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR PEDRO LUCAS RODRIGUES - XARÁ.

 

 

3417/2012       Autoriza a elaboração do Plano de Amortização dos débitos de contribuições patronais devidas ao Fundo de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Patos de Minas – FASERV.

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL

APROVADO POR 8 VOTOS, COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES PEDRO LUCAS RODRIGUES - XARÁ E JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – BOSQUINHO.

 

3418/2012       Autoriza o Executivo Municipal a realizar a adequação do percentual de juros de mora relativo aos Planos de Amortização dos Débitos Previdenciários.

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL

APROVADO POR 8 VOTOS, COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES PEDRO LUCAS RODRIGUES - XARÁ E JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – BOSQUINHO.

 

 

469/2012         Estabelece normas para a Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL

APROVADO POR 8 VOTOS, COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES PEDRO LUCAS RODRIGUES - XARÁ E JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – BOSQUINHO.

 

 

 

PROJETOS SOB VISTAS:

 

470/2012         Altera a redação do § 1º do art. 1º e do art. 4º da Lei Complementar nº 371, de 22 de setembro de 2011, que “autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU –, nas condições que estabelece.

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL

                      * VISTA VEREADOR SÍLVIO GOMES DE DEUS – DIA 2/02/2012

 

471/2012         Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 378, de 9 de dezembro de 2011.

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL

* VISTA VEREADOR ISAIAS MARTINS DE OLIVEIRA – DIA 2/02/2012

 

 

PAUTA DE INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES – REUNIÃO 16.02.2012

 

INDICAÇÕES – APROVADAS POR 10 VOTOS

 

Nº/AUTOR                           ASSUNTO

0032/2012     À Prefeita Municipal, juntamente com o Gerente do Médio Paranaíba da COPASA, o Senhor Jairo José Carneiro: solicitando o prolongamento da rede de esgoto na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek Oliveira (JK) até o trevo da Pipoca.

AUTOR          JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo

0033/2012       À Prefeita Municipal: solicitando estender o atendimento do Posto de Saúde André Luis para os moradores do Bairro Cristo Redentor.

AUTORA       EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0034/2012       À Prefeita Municipal: solicitando nivelar o asfalto na Rua Mato Grosso, no local onde águas ficam empoçadas.

AUTORA       EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0035/2012     Ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA): solicitando a implantação de uma superintendência ou escritório deste órgão em nosso município.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

0036/2012     À Prefeita Municipal: solicitando a reforma da creche do Major Porto e a recuperação dos brinquedos.

AUTOR          JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo

0037/2012     À Prefeita Municipal: solicitando a colocação de quebra-molas nas ruas Aparecida de Paula e Antônio Barbosa, na comunidade de Major Porto.

AUTOR          JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo

0038/2012     À Prefeita Municipal: solicitando a colocação de cascalho nas proximidades da ponte de Limeira, na comunidade de Major Porto.

AUTOR          JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo

0039/2012     À Prefeita Municipal: solicitando a construção de rede pluvial nas ruas José de Souza Rego, João Jerônimo, Sinésio Caldeira e Divina Ferreira, na comunidade de Major Porto.

AUTOR          JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo

0040/2012     À Prefeita Municipal: solicitando reformar a pinguela do Rio Areado, localizada próximo à fazenda do Sr. Aguinaldo.

AUTOR          JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo

0041/2012     À Prefeita Municipal: solicitando a abertura e a implantação da infraestrutura necessária na Rua Moacir Silvério Soares, no trecho compreendido entre a Rua Afro Simão e a Avenida Fátima Porto, no Bairro Jardim Valparaíso.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

0042/2012     À Prefeita Municipal: solicitando a reforma e a arborização da praça central do Distrito de Pilar.

AUTOR          JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo

RETIRADA PELO AUTOR

0043/2012     À Prefeita Municipal: solicitando o asfaltamento da parte final da Rua José Dias Vieira, no Bairro Jardim Paulistano.

AUTOR          JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo

0044/2012     À Prefeita Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde: solicitando distribuir uma cartilha educativa neste Carnaval, orientando os foliões sobre o perigo do uso indiscriminado de drogas e o perigo de relações sexuais sem preservativo.

AUTOR          JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo

0045/2012     À Prefeita Municipal: solicitando realizar uma campanha de arrecadação e troca de livros escolares utilizados no 5º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

0046/2012     Ao SENAC/MG: solicitando realizar no Município de Patos de Minas um seminário sobre acessibilidade, direcionado para a comunidade empresarial e para a população como um todo.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

0047/2012     À Coordenação Regional do Projeto Olimpíada do Conhecimento do SENAC/MG: solicitando verificar a possibilidade de a cidade de Patos de Minas sediar a realização da Olimpíada do Conhecimento em nível estadual ou nacional.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

 

 

 

 

REQUERIMENTO – SOLICITAÇÃO

 

0031/2012     À Prefeita Municipal: solicitando o envio à Câmara Municipal das informações abaixo relacionadas, acompanhadas de documentos comprobatórios, para apreciação dos Senhores Vereadores:

I – Quais as empresas foram contempladas até a presente data por meio da Lei Municipal nº 3.735/94, de 24 de junho de 1994, devidamente alterada pela Lei nº 3.852, de 06 de março de 1995;

II – De que forma é feita a escolha das empresas que se tornam vencedoras;
III – Quais as empresas que atualmente possuem direito da exploração dos hangares ali existentes (favor enviar contrato inicial e possíveis alterações);

IV – Enviar cópia dos documentos que deram permissão ao senhor Flávio Thadeu Souza Godoy a construir e/ou adquirir hangar no Aeroporto Municipal Pedro Pereira dos Santos;

V – Enviar cópia do Processo 12874/05;

VI – Enviar cópia de toda a documentação referente à permissão de uso de
hangar ao Aeroclube de Patos de Minas;

VII – Informar se o Município de Patos de Minas permitiu aos herdeiros do Senhor Flávio Thadeu Souza Godoy a vender, ceder ou transferir a permissão do hangar a ele concedido, para terceiros e, caso a resposta seja afirmativa, enviar cópia dos documentos que comprovem a permissão;

VIII – Informar se o Município de Patos de Minas tem conhecimento ou faz parte do Processo Judicial nº 0480 081203352, cuja requerente é a empresa Detoni Máquinas Agrícolas LTDA. e o requerido é o Aeroclube de Patos de Minas;

IX – Informar se existe alguma autorização legal por parte do Município de Patos de Minas para que a empresa Detoni Máquinas Agrícolas LTDA. tenha permissão de uso do hangar no Aeroporto Municipal Pedro Pereira dos Santos.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

 

REQUERIMENTOS – SOLICITAÇÕES - APROVADOS POR 10 VOTOS

0020/2012     Ao Superintende do IPREM, Sr. Marco Túlio Rocha Porto: solicitando o envio à Câmara Municipal de Patos de Minas, para apreciação dos Senhores Vereadores, das seguintes informações, com os respectivos documentos comprobatórios:

I – Onde se encontram aplicados os recursos do IPREM e qual a forma de aplicação, bem como o rendimento médio mensal;

II – Qual a dívida que o IPREM possui atualmente, informando o credor, os valores e a forma de como ser quitada;

III – Qual o valor total o IPREM tem de crédito junto ao Município de Patos de Minas, bem como a forma e o prazo de recebimento em que foi negociado o referido crédito;

IV – Enviar cópia dos extratos bancários referentes à movimentação financeira do IPREM nos últimos 48 meses, a partir de 1º de janeiro de 2008;

V – Quem são as pessoas responsáveis pela movimentação financeira do IPREM, citando-os nominalmente.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

OBS: O VEREADOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO VOTOU CONTRA O ARTIGO IV E A FAVOR DOS DEMAIS ARTIGOS.

0021/2012     Ao Superintende do IPREM, Sr. Marco Túlio Rocha Porto: solicitando o envio, em caráter de urgência, à Câmara Municipal de Patos de Minas, para apreciação dos Senhores Vereadores, das informações abaixo descritas, acompanhadas da respectiva documentação comprobatória:

I – Cópia de todo(s) processo(s) licitatório(s) no(s) qual(is) foi vencedora a empresa A Caprichosa Ltda. ME, CNPJ 23.352.701/0001-95, a partir de 1º de janeiro de 2008 até a presente data;

II – Cópia de todos os empenhos e notas fiscais referentes a estes, emitidos a partir de 1º de janeiro de 2008, em referência a empresa acima mencionada;

III – Informar se o IPREM tem débitos (restos a pagar) com a referida empresa e, em caso afirmativo, informar valores e empenhos emitidos, bem como notas fiscais referentes a estes.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

0022/2012     À Prefeita Municipal: solicitando informar à Câmara Municipal de Patos de Minas, para apreciação dos Senhores Vereadores, o motivo do cancelamento do lote 09 (motoniveladora), parte do Pregão Eletrônico nº 27/2011, aviso publicado no DOU, página 198, Seção 3, de 5 janeiro de 2012, conforme previsto no Contrato de Repasse nº 034704788/2010 celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura e o Município de Patos de Minas.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

0023/2012     À Prefeita Municipal: solicitando determinar ao órgão competente enviar-nos as seguintes informações:

I – Quantos abrigos do Transporte Coletivo Urbano Municipal existem e onde se encontram instalados até a data da resposta deste requerimento;

II – Quantos pontos de embarque e desembarque do Transporte Coletivo Urbano Municipal existem até a data da resposta deste requerimento, definindo-os por linhas;

III – Quantos pontos de embarque e desembarque de passageiros existem nas linhas municipais, citando os locais onde se encontram e quais deles são equipados com abrigos;

IV – Quantos abrigos, tanto nos pontos de embarque e desembarque do Transporte Coletivo Urbano Municipal, quanto nos do Transporte Coletivo Municipal, foram instalados a partir de 1º de janeiro de 2009 até a data de resposta deste requerimento, informando os pontos onde foram efetivamente instalados.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

0024/2012     À Prefeita Municipal: solicitando o envio, em caráter de urgência, dos documentos (parte do Processo Administrativo) solicitados por meio do Requerimento nº 095/2011, de 8 de julho de 2011, e respondido parcialmente através do Ofício nº 13/2012/Gab, de 13 de janeiro de 2012. Foram enviadas apenas as folhas 03/05/06 e 07; faltam, pelo menos, as folhas de nº 01, 02 e 04.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

0025/2012     À Prefeita Municipal: solicitando prestar informações complementares ao requerimento nº 0071/2011, de 20 de maio de 2011, uma vez que há uma grande divergência na área descrita nos Decretos 1.895, de 12 de agosto de 1996, e 2.507, de 1º de novembro de 2002, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área urbana que identifica, senão vejamos:

I – Nos Referidos Decretos constam uma área de 70.000,00 m² (setenta mil metros quadrados) e nos foram informado por meio do Ofício nº 14/2012/Gab, de 16 de janeiro de 2012, a existência de uma área de aproximadamente 138.157,30 m² (cento e trinta e oito mil cento e cinquenta e sete metros quadrados e trinta centímetros), dando uma diferença de quase 100% (cem por cento) a mais;

II – Confirmando esta metragem, favor enviar cópia de eventuais decretos existentes que confirmam tais desapropriações;

III – Enviar cópia de documentos que comprovem a existência das propriedades citadas no referido ofício;

IV – Favor informar qual é a área, em metros quadrados, desapropriada pertencente ao Senhor Leocrides Araújo de Menezes, Inscrição Cadastral 02081016911500;

V – Favor informar qual é a área, em metros quadrados, pertencentes ao Senhor Baltazar Antônio Gontijo (Prefeitura Municipal de Patos de Minas), conforme Processo 10866/2011 – informar a quem pertence, ao cidadão ou ao Município, pois consta o nome de ambos;

VI – Favor informar qual é a área, em metros quadrados, pertencente à Empresa Jardim Califórnia Empreendimentos Imobiliários Ltda., Inscrição Cadastral 300150224000000, Processo 5186/2011;

VII – Informar por que não constam nas informações prestadas no referido ofício os dados referentes à área pertencente à empresa Materiais de Construção Nogueira Ltda. e ao Instituto das Irmãs Sacramentinas, conforme consta como parte no processo nº 048002038575-7 (desapropriação);

VIII – Caso as partes citadas no item acima tenham desistido do processo, favor informar os motivos, com a devida documentação comprobatória.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

 

0026/2012     Ao Reitor do Centro Universitário de Patos de Minas: solicitando prestar, com urgência, as seguintes informações:

I – Se é de conhecimento desta Instituição a existência da Lei Municipal nº 4.129/1996 e do Decreto 1866/96 (cópias em anexo);

II – Se, a partir da vigência da referida Lei, houve algum aluno desta Instituição beneficiado pela mesma e, em caso afirmativo, favor informar o nome do aluno, o período e o percentual em que o benefício lhe fora concedido;

III – Em caso de não ter havido qualquer aluno beneficiado pela referida Lei, solicitamos informar se o Município de Patos de Minas deixou de atender alguma solicitação formal por parte da Instituição, buscando o cumprimento da mesma;

IV – Favor informar se existe convênio firmado entre esta Instituição ou por meio da Fundação Educacional de Patos de Minas – FEPAM – e o Município de Patos de Minas, conforme previsto no artigo 6º da citada Lei, e, em caso afirmativo, favor enviar cópia do mesmo.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

0027/2012     Ao Superintende do IPREM, Sr. Marco Túlio Rocha Porto: solicitando o envio à Câmara Municipal de Patos de Minas, para apreciação dos Senhores Vereadores, das seguintes informações, com os respectivos documentos comprobatórios:

I – Quais os serviços estão sendo ou foram prestados pela empresa WPB Part. Acionarias e Com. Ltda, CNPJ 41.765.827/0001-73;

II – Quais os valores foram pagos à referida empresa a partir da data da assinatura do Convênio 01/2007 até a presente data;

III – Enviar cópia do Convênio 04/2007 e respectivos termos aditivos, caso existam;

IV – Enviar a relação dos menores aprendizes que trabalharam ou trabalham em razão deste Convênio, descriminando data e valores pagos;

V – Enviar cópia dos empenhos, notas fiscais e cheques referentes aos pagamentos formulados em razão do referido Convênio;

VI – Onde foram ou estão sendo prestados os referidos serviços;

VII – Caso estejam sendo pagos os valores por determinação judicial, favor enviar cópia da decisão;

VIII- Se o referido Convênio tiver sido feito mediante processo licitatório, favor enviar cópia deste.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

0028/2012     À Prefeita Municipal: solicitando o envio à Câmara Municipal das informações abaixo relacionadas, acompanhadas de documentos comprobatórios, para apreciação dos Senhores Vereadores:

I – Cópia do Processo Licitatório – Concorrência n° 004/2009, na qual foi vencedora a Empresa Construcol Construções Ltda, para a Construção do Centro de Educação Infantil do Bairro Jardim Panorâmico;

II – Cópia do Contrato n°185/2010 e respectivos termos aditivos ao referido contrato;

III – Cópia dos empenhos e notas fiscais relacionados ao citado contrato pagos à referida empresa, bem como os empenhos e notas fiscais que porventura existam a serem pagos;

IV – Informar se os recursos aplicados são municipais ou se existe contrapartida do Governo Estadual e/ou Federal e, em caso afirmativo, enviar cópia do convênio para esta finalidade e eventuais termos aditivos a este, bem como documentos que comprovem a liberação dos recursos;

V – Cópia do termo de recebimento da obra constante neste contrato.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

0029/2012     À Prefeita Municipal: solicitando o envio à Câmara Municipal das informações abaixo relacionadas, acompanhadas de documentos comprobatórios, para apreciação dos Senhores Vereadores:

I – Cópia de todo o Processo Licitatório CO-003/2009 da empresa Metalfer Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda., referente à construção da creche do Bairro Nossa Senhora de Fátima;

II – Cópia do contrato n°286/20109 firmado entre o Município de Patos de Minas e a referida empresa, bem como de todos os termos aditivos firmados ao referido contrato;

III – Informações de como andam as obras no presente momento e qual é a previsão de término da mesma, bem como de sua inauguração;

IV – Informar qual a porcentagem em serviços resta a ser executada;

V – Informar se existe alguma parcela a ser liberada pelo Governo Federal, e qual o valor previsto;

VI – Informar se existe saldo devedor para a referida empresa empenhando ou não, e qual o valor do mesmo para o término das obras;

VII – Cópia do convênio com o Governo Federal – FNDE – para a liberação dos recursos visando à execução da referida obra, bem como de eventuais Termos Aditivos que possam ter sido feitos ao referido convênio;

VIII – Cópia dos documentos que comprovam a liberação dos recursos (parcelas) provenientes ao referido convênio;

IX – Enviar cópia de todos os empenhos e notas fiscais emitidos em favor da referida empresa com relação ao citado contrato.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

0030/2012     À Diretora do Fundo de Assistência do Servidor Público do Município de Patos de Minas – FASERV –, Srª. Orosita Pereira Nascimento: solicitando o envio à Câmara Municipal de Patos de Minas, para apreciação dos senhores vereadores, da prestação de contas do FASERV desde sua instituição até a presente data, contendo as seguintes informações, acompanhadas de documentos comprobatórios:

I – Qual é o valor aplicado no FASERV no presente momento, devendo ser enviada cópia da movimentação financeira bancária dos últimos 24 meses;

II – Quais os valores que o FASERV deve a credores, devendo ser enviados os empenhos e notas fiscais referentes aos débitos;

III – Qual o valor financeiro o FASERV tem a receber do Município de Patos de Minas, do Instituto de Previdência Municipal – IPREM – e da Câmara Municipal de Patos de Minas, devendo ser informados valores e datas de vencimento;

IV – Qual é a arrecadação prevista mensalmente pelo FASERV;

V – Qual é o gasto previsto mensalmente pelo FASERV.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

REQUERIMENTOS – VOTOS DE PESAR

0032/2012     Isaura Maria de Lima

AUTORES    EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota

0033/2012     Antônio Cabral do Couto

AUTORA       EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0034/2012     Terezina Pires Chagas Rosa

AUTOR          BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO

0035/2012     Estefane Lorena Rodrigues Barbosa

AUTORA       MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota

0036/2012     Maria Caixeta da Cunha

AUTORA       EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0037/2012     José Fernandes Filho

AUTORA       EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0038/2012     Joaquina Maria Pereira da Silva

AUTORA       EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0039/2012     Francisco Teles de Araújo

AUTORA       EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0040/2012     Maria Aparecida de Jesus

AUTORA       MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota

0041/2012     Waldson Campos

AUTOR          AMARILDO FERREIRA SILVA

 

 

 

 

MOÇÕES DE APLAUSOS – APROVADAS POR 10 VOTOS

 

Nº/AUTOR

0008/2012     À União Brasileira de Compositores, pela celebração de 70      anos de existência.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

0009/2012     Ao Sr. Roberto Carlos de Campos, pela promoção ao cargo de Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e primeiro militar patense a assumir o comando do 15 º Batalhão de Polícia Militar.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

0010/2012     Ao Sr. Elias Perpétuo Saraiva, pela promoção ao cargo de Coronel da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e pela posse no novo cargo de Comandante da Décima Região da Polícia Militar.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

0011/2012     Ao Dr. Cássio José Sgarbi, pelo excelente trabalho realizado na área da saúde, especialmente frente aos serviços de Cirurgia Cardíaca e Marcapasso do Hospital Vera Cruz de Patos de Minas – MG.

AUTOR          SÍLVIO GOMES DE DEUS

 

0012/2012     À professora de educação física Franciele Maria Caixeta, pelo expressivo trabalho desenvolvido na coordenadoria do curso Sênior do UNIPAM.

AUTORA       EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0013/2012     Ao Sr. José Aparecido Moreira, pela instalação de uma indústria de fabricação de forro PVC na cidade de Patos de Minas.

AUTOR          BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO



A próxima Reunião Ordinária será realizada no dia 8 de março, em horário regimental, no Plenário, ocasião em que será entregue a Medalha de Mérito em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher.




PATRIMÔNIO

1.Chefiar a seção e promover a execução das atividades pertinentes à respectiva área de competência.

2.Cumprir e fazer cumprir os regulamentos e demais normas de serviços.

3.Zelar pela observância de normas de segurança e higiene no trabalho.

4.Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. 

 

Contato: (34) 3814 0963

SETOR DE LIMPEZA, COPA E COZINHA

1.Planejar, organizar, coordenar as atividades de Limpeza, da sede da Câmara e anexo.

2.Encarregar-se do serviço de copa e cozinha, inclusive durante as reuniões da Câmara.

3.Controlar a entrada e saída de produtos de limpeza, copa e cozinha.

4.Zelar pela manutenção dos equipamentos e utensílios de copa e cozinha e limpeza.

5.Desenvolver outras atividades correlatas ao setor.

 

Contato: (34) 3814 1036

 

 

Como chegar

Rua José de Santana, 470 – Centro CEP 38700-052 Patos de Minas – MG

Veja a localização no Google Maps

(34) 3030-1134

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