Vereadores querem explicação do Executivo sobre descaso na saúde pública

 

     Preocupados com a situação da saúde em Patos de Minas, principalmente com o não cumprimento de programas criados pelo Ministério da Saúde, como o Cartão Nacional de Saúde, hoje obrigatório em todo o território nacional, Vereadores patenses resolveram tomar providências urgentes com o objetivo de descobrir a razão de tanta morosidade no atendimento aos usuários.

     No ano de 2010, a Secretaria Municipal de Saúde – SMS – elaborou o Projeto de Revitalização da Estrutura de Sistemas de Informação da Rede de Saúde de Patos de Minas. A justificativa, à época, era “o déficit considerável nas unidades de saúde e na própria sede da Secretaria Municipal de Saúde, em relação ao número de equipamentos de informática, como computadores e impressoras, interferindo diretamente no andamento do serviço interno e externo; dificuldade de execução dos serviços digitais pelas equipes de PSFs e PACs, causada pelo uso de máquinas antigas que não comportam novos programas. ausência de licenciamento para uso de sistemas operacionais e programas indispensáveis ao funcionamento adequado da Rede de Sistemas de Informação da SMS. Os programas atuais burlam as leis de propriedade privada, exigindo medidas imediatas”.

     Com base no referido Projeto, aPrefeitura de Patos de Minas adquiriu mais de 200 computadores para estruturar a SMS e as Unidades Básicas de Saúde. Desde então, a Câmara Municipal vem acompanhando de perto o atendimento dos postos e comprovando a falta de funcionamento dos novos equipamentos. Inclusive, no dia 2 de abril de 2012, a Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social – CSPBES – da Câmara Municipal, representada pelos Vereadores Isaías Martins de Oliveira (Presidente) e João Batista Donizetti da Cruz – Batista Miúdo –, com a participação também da Presidente da Câmara, a Vereadora Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota –, reuniu-se com a Secretária Municipal de Saúde, Janaína Araújo, para cobrar agilidade na instalação dos equipamentos. A SMS elaborou, então, um cronograma de instalação dos equipamentos, para ser cumprido durante o referido mês de abril (vide anexo). De lá para cá, foram muitas reuniões, visitas aos postos de saúde e cobranças de agilidade do serviço junto aos responsáveis pelo gerenciamento da saúde no Município. Durante esse tempo, muitas informações foram anotadas e fotografias feitas nos locais de atendimento aos usuários da Rede Municipal de Saúde, mostrando os computadores adquiridos ainda nas caixas, empilhadas nas unidades de saúde, inclusive no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS.

     Em alguns locais, como no caso do CAPS, na Rua José Rangel, no centro da cidade, o descaso é total, tanto pela falta de equipamento quanto pela falta de estrutura física para os profissionais que ali trabalham e para os usuários, muitos deles deitados em colchões colocados no chão. O teto, em muitos pontos, apresenta infiltração e mofo. Espaços pequenos para os profissionais que ali trabalham e, principalmente, para os usuários, uma demanda sempre crescente.

     Agora, no momento em que finda o prazo para montagem da estrutura necessária ao atendimento, os Vereadores Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota – (Presidente do Legislativo), João Bosco de Castro Borges – Bosquinho – e Pedro Lucas Rodrigues – Xará –, encaminharam o Requerimento nº 0072/2012 ao Plenário, onde foi aprovado no dia 12 de abril em curso, e, em seguida, no dia 16, foi enviado o Ofício 01/0153/2012 à Prefeita Municipal, Maria Beatriz de Castro Alves Savassi, solicitando enviar as informações abaixo descritas, no prazo de 30 (trinta) dias, acompanhadas da documentação comprobatória, para avaliação dos Senhores Vereadores:

  • Cópia integral do processo licitatório, de contratos, de aditivos, de notas fiscais e da relação de valores adimplidos e a adimplir de contratações firmadas com a empresa Grande Firma Serviços de Informática Ltda. CNPJ nº 10.239.856/0001-78, desde 2009 até os dias atuais;
  • Informar onde estão instalados os produtos adquiridos e desde quando estes estão em pleno funcionamento, discriminando a quantidade por local;
  • Enviar cópias do projeto formulado que deu origem à compra desses produtos, especificando claramente o objetivo da compra;
  • Informar qual o critério utilizado para a distribuição dos produtos adquiridos;
  • Informar se as pessoas que irão manusear os equipamentos estão aptas para a função;
  • Informar quantos aparelhos compõem a referida compra e que ainda não foram instalados
  • Informar o número de aparelhos que se encontram em pleno funcionamento e onde eles estão instalados.
  • De acordo com o Requerimento aprovado em Plenário, a documentação é necessária para que os Vereadores avaliem aspectos da legalidade e da legitimidade das contratações, em razão de notícias de irregularidades praticadas, especialmente no que se refere à demora na montagem da estrutura para atendimentos.

    

Para melhor entendimento do assunto, é importante observar os dados abaixo:

Cronograma de instalação

     A partir do momento em que a Câmara Municipal intensificou a fiscalização sobre a instalação dos equipamentos de informática, a Secretaria Municipal de Saúde estabeleceu um cronograma para o referido serviço, definindo o prazo máximo para a instalação dos equipamentos: de 28/03/12 a 17/04/2012 (o cronograma – em anexo – foi entregue pela Secretária Municipal de Saúde, Janaína Araújo, aos Senhores Vereadores, na reunião do dia 2 de abril deste ano).

Portaria do Ministério da Saúde sobre o Sistema Cartão

     O Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro – publicou a Portaria nº 940, de 28 de abril de 2011, que Regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão).

Observar citações em destaque:

Capítulo I– Das Disposições Gerais

Art. 5º.O Sistema Cartão é coordenado pelo Ministério da Saúde.

Parágrafo Único.O desenvolvimento, a guarda e manutenção das bases de dados do Sistema Cartão ficarão sob a responsabilidade do Departamento de Informática do SUS (DATASUS/MS).

Capítulo II – Do Cartão Nacional de Saúde

Art. 11. Cabe a Estados, Distrito Federal e Municípios emitirem e distribuírem cartões com a numeração fornecida pelo Ministério da Saúde, com as especificações de padrão e o layout definidos nos termos do Anexo a esta Portaria. 

Parágrafo Único. As Secretarias Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde terão 360 (trezentos e sessenta) dias contados a partir da publicação desta Portaria para adequação da emissão de novos cartões, conforme o padrão referido no caput desse artigo.

     Por meio dessas informações, e pelo recurso de algumas fotografias (anexas), percebe-se a situação gravíssima em que se encontra a rede municipal de saúde de Patos de Minas. Torna-se necessário que os órgãos de imprensa constatem in loco o fato e informem à população.

 

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas

 

 

Em sua 5ª Reunião, a CPI da Ceasa ouve três pessoas 

 

     Os cinco vereadores integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI –, que investiga o desvio de verba na Central de Abastecimento de Patos de Minas – Ceasa Regional –, estiveram novamente reunidos na manhã desta quarta-feira (2) no Plenário da Câmara Municipal, sob a presidência do Vereador Sílvio Gomes de Deus.

     Desta vez foram três depoimentos. O primeiro, o do Sr. Antônio Wilson Caixeta, servidor municipal há vários anos e, desde julho de 2011, trabalha no controle de entrada de mercadoria na Ceasa Regional..

     Em seguida, depôs o Sr. Valter Gomes de Deus, servidor municipal lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Semapa. Há vinte e cinco anos atua na Ceasa Regional, onde hoje ocupa o cargo de Gerente.

    Finalmente, a CPI ouviu o servidor municipal Sr. Guilherme de Freitas Brant, lotado também na Semapa. Trabalha na Ceasa Regional há oito anos como auxiliar de serviços gerais.

     Os depoentes responderam a todas as perguntas formuladas.

   Também participaram da reunião os seguintes servidores da Câmara Municipal: Adenísia de Leles Sousa (Contabilidade), Jonas Aparecido Alves (Controladoria Interna), Alberto de Magalhães Franco (Assessoria Jurídica), Lucimar Mota Stábile (Diretoria Adjunta Legislativa), Cecília Rosa de Araújo (Processo Legislativo e Apoio Parlamentar), José Afonso da Silva (Assessoria de Comunicação), Paulo César Caixeta e Edinilson da Silva Vida (Divisão de Informática).

     A próxima reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito está marcada para o próximo dia 7 de maio, quando serão ouvidos mais dois servidores da Prefeitura de Patos de Minas.

 

Autor: José Afonso da Silva

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas

 

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CPI realiza 4ª reunião e ouve mais dois servidores públicos

 

    Reunida pela quarta-vez consecutiva, com a presença de todos os seus integrantes, a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI –, da Câmara Municipal de Patos de Minas, que fiscaliza o desvio de verba na Central de Abastecimento de Patos de Minas – Ceasa Regional, ouviu, na quarta-feira (25), mais dois servidores municipais: Roseli Magalhães de Amorim, responsável pelo controle do comércio nas pedras, e Ricardo Fernandes Caixeta, responsável pelo controle do estacionamento da Ceasa Regional.

     O primeiro depoimento foi da servidora Roseli Magalhães de Amorim, que respondeu às perguntas dos cinco integrantes da CPI. A depoente confirmou que trabalha na Ceasa há 18 anos e 6 meses, onde ocupa a função de Auxiliar de Administração. A depoente informou também que repassou as mesmas informações à Polícia Civil e à Comissão para Tomada de Contas Especial formada pelo Executivo.

      O segundo a depor foi o servidor Ricardo Fernandes Caixeta. Ele informou que trabalha na Ceasa, de 8 meses a 1 ano, como rondante, mas realiza outros serviços que lhe são solicitados. O depoente também afirmou ter prestado informações à Polícia Civil e à Comissão para Tomada de Contas Especial.

     Encerrando a reunião, o Presidente da CPI, Vereador Sílvio Gomes de Deus, agradeceu aos depoentes, aos servidores do Legislativo e aos demais presentes, e convidou a todos para a próxima reunião da CPI, a ser realizada no dia 2 de maio, às 9 horas, no Plenário da Câmara Municipal.

    Logo após a reunião, o Presidente, Vereador Silvio Gomes de Deus, determinou o encaminhamento de ofício à Senhora Prefeita, Maria Beatriz de Castro Alves Savassi, solicitando, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, o envio a CPI dos seguintes documentos e equipamentos:

 

1)    Cópia de todos os documentos constantes do relatório circunstanciado, encaminhado a esta CPI, por meio do ofício nº 29/12/TCE Ceasa, bem como todo e qualquer documento que instrua os autos do processo instaurado pela Comissão para Tomada de Contas Especial, criada no âmbito do Executivo Municipal, com o objetivo de investigar possíveis desvios na Ceasa Regional;

 

2)    Cópia de todas as planilhas que continham os valores diários dos recebimentos referentes aos blocos de romaneio, estacionamento e pedras da Ceasa Regional, as quais estavam sob posse da Servidora Roseli Magalhães de Amorim e foram recolhidas pela Controladoria da Prefeitura;

 

3)    Cópia das notas fiscais, empenhos e quantidade devidamente especificada do material gráfico confeccionado pela Gráfica do Promam para a Ceasa Regional, desde o início do seu funcionamento na nova sede até data atual;

 

4)    Gabinete completo do computador utilizado pela Administração da Ceasa Regional.

 

Autor: José Afonso da Silva

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas

 

Cumprimento da Lei de proteção aos animais é discutido na Câmara Municipal

 

     Com o objetivo de dar cumprimento a Lei nº 6.081, de 22 de abril de 2009, que “Institui o Programa de Proteção aos animais domésticos e dá outras providências”, o Vereador João Batista Donizetti da Cruz – Batista Miúdo –, realizou uma reunião na última quinta-feira (19), às 19 horas, no Plenarinho João Ricardo de Oliveira.

    Estiveram presentes: Vereador Batista Miúdo; Michelle Lucas Cardoso Balbino (Comissão Meio Ambiente); Maria Isabel Esteves de Alcântara (ASPAA); Bethânia Nunes de Oliveira (Presidente ASPAA); Clebson Verissimo de Almeida (Major PM Cmt. 10° Cia PM); Onaldo Roberto Nunes da Silva (Vigilância Sanitária); Maria Salete de Deus Rodrigues (Zoonoses); Gleize Carla Soares Marques (Vigilância Sanitária); Dr.Paulo Henrique Delicole (Promotoria Meio Ambiente); Janaína Maria Silva Araújo Souza (Secretária da Saúde).

    Foi informado durante a reunião que o edital que estabelecerá as condições da licitação para a contratação da empresa responsável pela construção de um canil no Centro de Controle de Zoonoses de Patos de Minas, será publicado em breve. A expectativa é de que até outubro ou novembro deste ano a obra seja concluída, para enfim dar início ao recolhimento e devidos cuidados aos animais abandonados no Município.

  De acordo com o Vereador Batista Miúdo, a discussão foi bastante produtiva, pois dará cumprimento a uma lei que já está em vigor desde 2009, a qual contribui para o tratamento adequado de animais abandonados e incentiva a adoção dos mesmos, além de evitar diversos problemas causados pela grande quantidade de animais nas ruas, como procriação desordenada, acidentes de trânsito e sacrifício e envenenamento de animais.

 

Autor: Carla Matos / Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal

Fonte para entrevistas: Vereador Batista Miúdo - (34) 3823 1274

 

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