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Relatório de Gestão Fiscal é apresentado em Audiência Pública na Câmara Municipal

     A Câmara Municipal de Patos de Minas realizou Audiência Pública nesta terça-feira (29), às 10 h, ocasião em que a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF) acompanhou a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2012, feita por técnicos da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento.

     Para melhor entendimento, as metas de resultados fiscais são marcos intermediários ou finais de um processo de consecução de objetivos, explicitados no § 1º do art. 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal, e significam a realização de determinado resultado previsto entre receita e despesa, dentro dos limites que incluem a renúncia fiscal, a despesa com pessoal, a seguridade, a dívida e a operação de crédito, inclusive por antecipação de receitas, garantias e inscrição em restos a pagar.

     O relatório de cumprimento das metas fiscais demonstra se o que foi planejado pelo Município em termos de metas de arrecadação com impostos, taxas, contribuições e outras receitas, e se os gastos, especialmente com pessoal, quando da confecção da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual, estão sendo alcançados e cumpridos.

     A Audiência foi presidida pelo Vereador José Carlos da Silva – Carlito –, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF), e contou com a participação dos Vereadores Itamar André dos Santos (Suplente) e João Bosco de Castro Borges – Bosquinho –, do Secretário Municipal de Finanças e Orçamento, Carlos Resende de Souza, da Diretora de Contabilidade da Prefeitura Municipal, Edna Rodrigues Pereira, da Contadora da Câmara Municipal, Adenísia de Leles Sousa, e do Procurador e Assessor Jurídico da Câmara, Alberto de Magalhães Franco Filho.

   Ao final, após algumas indagações e esclarecimentos, os Vereadores presentes consideraram cumpridas as metas estabelecidas para a Prefeitura de Patos de Minas. Além disso, de acordo com a Contadora da Câmara, Adenísia de Leles Sousa, “numa análise geral, o balanço apresentado foi positivo, pois houve um aumento de arrecadações, ocorrendo assim um superávit, ou seja, as receitas arrecadadas foram superiores às despesas do Município no período apresentado (1º quadrimestre de 2012)”. 

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas

CLJR define a pauta da próxima Reunião Ordinária

     A Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR –, composta pelos vereadores Amarildo Ferreira Silva (Presidente), Isaías Martins de Oliveira e Bartolomeu Ferreira Ribeiro, reuniu-se nesta terça-feira (29), para definir a pauta da próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patos de Minas.

     Entre as matérias analisadas, está o Projeto de Resolução nº 266/2012, de autoria dos Vereadores Amarildo Ferreira Silva, Bartolomeu Ferreira Ribeiro, José Carlos da Silva – Carlito – e Isaías Martins de Oliveira, que “Dispõe sobre a concessão e a entrega de homenagens pela Câmara Municipal de Patos de Minas e dá outras providências”.

     O projeto, que visa valorizar as homenagens entregues pelo Legislativo Patense, prevê, em seus vários artigos, uma nova redação para a Resolução que trata do assunto, como se pode observar a seguir:

• Título Honorífico de Cidadão Patense– Cada parlamentar poderá apresentar um projeto de Decreto Legislativo por legislatura, seja como autor ou coautor. A entrega dar-se-á em sessão solene no terceiro ano da legislatura;
• Título de Cidadão Benemérito de Patos de Minas– Cada parlamentar poderá apresentar um projeto de Decreto Legislativo por legislatura, seja como autor ou coautor. A entrega será feita em reunião especial, no segundo ano da Legislatura;
• Prêmio Parceiros da Cidadania– Cada parlamentar poderá apresentar um projeto de Decreto Legislativo por legislatura, devendo apontar, como autor ou coautor, apenas uma das seguintes modalidades: personalidade, entidade ou empresa.  As homenagens serão entregues durante reunião especial no quarto ano da legislatura.
• Medalha de Destaque Rural “Dr. Moacir Viana Novaes”– Cada parlamentar poderá apresentar um projeto de Decreto Legislativo por legislatura, seja como autor ou coautor. A outorga será feita no primeiro ano da legislatura, em reunião especial da Câmara, na semana do dia 7 de julho – Dia do Produtor Rural;
• Medalha de Mérito “Coracy Afonso de Castro Alves”,em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Cada parlamentar poderá apresentar um projeto de Decreto Legislativo por sessão legislativa, seja como autor ou coautor. A homenagem será entregue na semana do dia 8 de março, durante reunião especial;
• Diploma de Moção de Aplausos– Cada parlamentar poderá apresentar, no máximo, duas moções de aplausos por sessão legislativa, seja como autor ou coautor. As entregas dar-se-ão em sessões especiais nos meses de junho e dezembro.

     De acordo com o artigo 8º do referido Projeto de Resolução, fica vedada a entrega de homenagens nas reuniões ordinárias, que são reservadas preferencialmente à função legisladora e fiscalizadora.

     A próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Patos de Minas está confirmada para a próxima quinta-feira (31), às 14 horas.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

CPI da Câmara Municipal realiza a 7ª Reunião

     Com participação de todos os seus integrantes, a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – da Câmara Municipal de Patos de Minas, que investiga o caso de desvio de verba na Ceasa Regional, esteve reunida no Plenário pela sétima vez.

     Para esta reunião, iniciada às 13 horas, foram convocados o ex-secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Francisco José Moura de Mendonça, e o ex-diretor de Abastecimento da Ceasa Regional, Edgar Pinheiro Silva.

     Francisco Mendonça, que se fez acompanhar pelo seu pai e advogado, José Mendonça de Morais, respondeu a todas as perguntas formuladas. Ao final, colocou os integrantes da CPI à vontade para tomar, caso quisessem,  conhecimento da sua conta bancária e sua situação fiscal.

     O segundo depoimento foi do acusado de desvio de verba na Ceasa Regional, Edgar Pinheiro Silva, que compareceu acompanhado do seu advogado, Rogério Araújo Lopes Cançado. Logo após responder às perguntas iniciais, o depoente manifestou o desejo de ficar calado e, mesmo alertado sobre as implicações legais pelo Relator, continuou em silêncio. O Vereador João Bosco de Castro Borges – Bosquinho – ainda tentou, em vão, convencer o interrogado a falar.

     Dessa forma, não sendo possível continuar, o Presidente da CPI, Vereador Sílvio Gomes de Deus, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião. Por enquanto, não há confirmação de quando a CPI estará novamente reunida.

     Em tempo: o Relator da CPI, Vereador Pedro Lucas Rodrigues, antes do encerramento da reunião, solicitou ao Presidente que encaminhasse ofício ao Executivo Municipal solicitando o envio de todos os extratos de contas bancárias, cheques, notas fiscais e de empenho, comprovantes de transferências para a conta investimento da Ceasa Regional.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

Escola do Legislativo abre Exposição “Distritos de Patos de Minas: amarrando tijolos com palavras” 

         A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Patos de Minas abriu, na noite da última sexta-feira (23), a Exposição “Distritos de Patos de Minas: amarrando tijolos com palavras”. A Exposição tem, como objetivo, valorizar, por meio de imagens e de palavras, os Distritos do Município.

          Por meio de imagens das edificações, “amarradas” com textos literários de autores de nossa região, foi possível depreender um pouco mais sobre a história do povo do Município. A solenidade aconteceu no Plenário da Câmara e contou com a participação de vereadores, assessores e servidores da Casa, estudantes, historiadores, escritores, autoridades e imprensa local.

       O evento foi marcado por momentos de muita arte, cultura e conhecimento. Como recordar é viver, o trio de artistas patenses, formado por Edson Dias e Geraldo Silva (violão e voz), e pelo Vereador Carlito (sanfona), rememorou grandes clássicos da música sertaneja. Em seguida, deu-se a composição da Mesa, formada pela Vereadora-Presidente Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota –, pela Diretora e pelo Coordenador da Escola do Legislativo, Professores Adenísia de Leles Sousa e Geovane Fernandes Caixeta, e pelo Professor e Mestre Roberto Carlos dos Santos, conferencista convidado.

       A Presidente da Câmara, Dalva Mota, deu as boas-vindas aos presentes, externou a sua satisfação em recebê-los na Casa Legislativa e emitiu a sua opinião sobre a necessidade e a importância das políticas públicas para os Distritos. Na sequência, o Coordenador da Escola, Professor Geovane Caixeta, fez uso da palavra, ressaltando a importância dos homens do nosso sertão e dos escritores que retrataram em suas obras um pouco da cultura desse povo. De acordo com Geovane, “em todos os textos da Exposição, os escritores falam do tempo, que é, simultaneamente, falar da memória”. Para Geovane, “amarrar tijolos com palavras é um meio de mostrar que podemos recorrer a várias linguagens para que possamos, quase, prender o tempo. A escrita e as fotos aguçam os sentidos e assim tentamos alcançar o passado com os pés enraizados no presente para a colheita do futuro”.

     Em seguida, o Professor Roberto Carlos dos Santos proferiu a palestra “Em busca das memórias perdidas: alinhavando as histórias de Patos de Minas”. Roberto Carlos mostrou fotografias e paisagens históricas de Patos de Minas, explicando, com propriedade, as memórias de cada um dos lugares e pessoas representados. Falou também sobre os marcos políticos da história municipal e sobre o valor das lembranças e das memórias na vida das pessoas. O Professor Roberto Carlos finalizou a sua palestra com uma interessante citação, de autoria do Neurocientista Iván Izquierdo: “Cada um de nós é quem é porque tem suas próprias memórias. Nada somos além daquilo que recordamos”.

            A Diretora da Escola do Legislativo, Adenísia de Leles Souza, também cumprimentou os presentes e manifestou a intenção da Escola em preservar a história dos Distritos, “porque neles viveram homens de labuta, porque deles vieram homens que sedimentaram a nossa vida política de hoje”, afirma ela.  Para Adenísia, “é no homem da roça que se solidificam a construção e as ideias”.

      O Assessor de Comunicação da Câmara, José Afonso da Silva, fez as considerações finais, agradecendo a presença de todos e ressaltando que esta exposição representa “a velha e ancestral prática de lançar sementes na terra, com a confiança de que algumas delas possam germinar e frutificar, prontas para a colheita”.

Projeto Maior

     A Escola do Legislativo de Patos de Minas tem a intenção de que a Exposição seja o início de um projeto maior, pois acredita que, por meio das diversas manifestações artísticas, torna-se possível construir a cidadania, tal qual se faz uma parede de tijolos.

     Os banners inerentes à Exposição ficarão expostos na Sede Administrativa da Câmara, nos próximos dias, para a visita de todos que queiram encantar-se com a cultura do homem da roça e seus feitos, “amarrados” com brilhantes textos de escritores inspirados no cotidiano do sertão. Além disso, a Exposição será itinerante. As Escolas, Distritos ou Instituições poderão utilizar-se dos banners em seus propósitos educacionais e sociais.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas