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SÍNTESE DA 1ª REUNIÃO DO 7º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 11 DE JULHO DE 2013

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CLJR e CFOFF se reúnem e liberam projetos de lei para serem pautados para a próxima Reunião Ordinária

A  Reunião será realizada nesta quinta-feira, 11 de julho, às 14 horas, no Plenário.

      A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) da Câmara Municipal de Patos de Minas esteve reunida na tarde desta segunda-feira (8), no Plenarinho João Ricardo de Oliveira, para emitir pareceres de constitucionalidade e legalidade a Projetos de Lei que chegaram à Câmara Municipal. Além dos membros da CLJR – Vereadores Bartolomeu Ferreira Ribeiro, Braz Paulo de Oliveira Júnior e Lindomar Francisco Tavares –, estiveram presentes o Assessor Político do Prefeito, Kelson Carlos Clemente, servidores da Procuradoria Jurídica, Diretoria Adjunta Legislativa e Imprensa da Câmara Municipal, e assessores parlamentares.

     Os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF) – Vereadores José Carlos da Silva (Carlito), José Lucilo da Silva Júlio (Duda) e Vicente de Paula Sousa – também se reuniram no mesmo horário e local para emitir pareceres a Projetos de Lei que envolvem matéria orçamentária.

     Os seguintes Projetos de Lei foram liberados para serem pautados para a próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal, que será realizada nesta quinta-feira, 11 de julho, às 14 horas:

• Projeto de Lei nº 3706/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências”.
• Projeto de Lei nº 3713/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel rural e dá outras providências”.
• Projeto de Lei nº 3714/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre o procedimento do chamamento público e credenciamento no âmbito do município de Patos de Minas”.
• Projeto de Lei nº 3718/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “altera a redação do art.1º da Lei nº 6.733, de 12 de junho de 2013”.
• Projeto de Lei nº 3719/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “altera a redação do art. 1º da Lei nº 6.736, de 12 de junho de 2013”.
• Projeto de Lei Complementar nº 515/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “aumenta o número de cargos que identifica”.
• Projeto de Lei Complementar nº 516/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “aumenta o número de cargos que identifica”.
• Projeto de Lei Complementar nº 517/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “altera o disposto no anexo II da Lei Complementar nº 271, de 1º de novembro de 2006 e o disposto no anexo IV da Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008”.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 662/2013, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF), que “aprova as contas da Gestão – Exercício 2011 – Responsável: Maria Beatriz de Castro Alves Savassi – Prefeita Municipal à época”.
• Veto parcial à Proposição de Lei nº 948/2013, de autoria do Executivo Municipal. A referida proposição concede auxílio-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências. O Senhor Prefeito Municipal, Pedro Lucas Rodrigues, enviou o veto à Câmara Municipal com a seguinte justificativa: “(...) por acreditar que a presente proposição fere o interesse público, maculando, ainda, a LC nº 101/2000 no que tange ao equilíbrio entre receitas e despesas, valendo-me do disposto no art.95, inciso VI, da LOM, cumpre-me a obrigação de apor veto ao inciso V do art. 1º da Proposição de Lei nº 948/2013, deixando de sancioná-lo, devolvendo-o à egrégia Câmara Municipal para a apreciação dos Senhores Vereadores”.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

PAUTA DA 1ª REUNIÃO DO 7º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 11 DE JULHO DE 2013

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Produtores rurais são homenageados com Medalha de Destaque Rural do Ano “Dr. Moacir Viana de Novaes”

A honraria é concedida pelos Vereadores às pessoas que se destacaram nas áreas de produção ou de liderança comunitária.

    A Câmara Municipal de Patos de Minas homenageou os produtores rurais que se destacaram nas áreas de produção ou de liderança comunitária com a Medalha de Destaque Rural do Ano “Dr. Moacir Viana de Novaes”, entregue durante Sessão Especial realizada na tarde da última quinta-feira (4), no Plenário. A solenidade contou com a presença de Vereadores, do Prefeito Municipal Pedro Lucas Rodrigues, do Deputado Estadual Dr. Hely Tarquínio, representantes do Executivo e Judiciário, Rainha Nacional do Milho e Princesas, agraciados, familiares, servidores, assessores e imprensa local.

    O Presidente do Legislativo Patense, Vereador Otaviano Marques de Amorim, parabenizou o produtor rural pelo seu dia, comemorado em 7 de julho. As medalhas de mérito, outorgadas por meio de decreto legislativo, foram entregues pelos vereadores aos seguintes homenageados:

• Ady Pereira de Castro – Vereador José Osmar de Castro 
• Alcides Luiz Barbosa – Vereador Lindomar Francisco Tavares
• Aparício Pereira Maciel – Vereador Braz Paulo de Oliveira Júnior
• Cristian Neuls – Vereador Antônio Ferreira da Rocha
• Divino Pereira da Fonseca – Vereador Valdir Reis de Jesus
• Geraldo Pereira Caixeta – Vereador José Carlos da Silva
• João Vicente da Silva – Vereador Lásaro Borgesde Oliveira
• José Adilson Santana – Vereador Francimar Rosa dos Santos, representado pelo Presidente Otaviano Marques de Amorim.
• Laércio José de Sousa – Vereador José Lucilo da Silva Júlio
• Manoel Vicente da Silva – Vereador João Batista Gonçalves
• Nalvi Paulo Finger Kober – Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar
• Orlando Massayoshi Nakao– Vereador Otaviano Marques de Amorim
• Regina Célia Koltunik França– Vereador Francisco Carlos Frechiani
• Sebastião de Souza Machado– Vereador Bartolomeu Ferreira Ribeiro
• Sebastião Silvério Soares– Vereador Itamar André dos Santos
• Vequer Vaz do Amaral– Vereador Vicente de Paula Sousa
• Vicente de Paula Vida (Paulinho Cravo)– Vereador João Bosco de Castro Borges.

Pronunciamentos

    O Prefeito Pedro Lucas Rodrigues fez uso da palavra para parabenizar os homenageados daquela tarde. Para ele, “o homem do campo torna o país cada dia mais forte”. Pedro Lucas afirmou que Patos de Minas se orgulha de ter o melhor leite do país, de ser o segundo maior produtor de leite do Brasil e de terem nascido da nossa cidade autoridades, empresas e associações que se destacam nacionalmente no ramo. O prefeito cumprimentou ainda a Câmara Municipal pela seleta escolha de pessoas que fazem a diferença para o Município.

    O Sr. Véquer Vaz do Amaralfalou como representante dos homenageados, agradecendo pela honraria concedida a eles. Manifestou o sentimento de satisfação, alegria e reconhecimento dos agraciados, afirmando que a medalha de mérito os motiva e os incentiva a continuar seguindo em frente e alcançando bons resultados. Por fim, dedicou a homenagem a seu pai, que, segundo ele, é seu grande exemplo e o maior merecedor da reverência.  

   Também fez uso da palavra o Deputado Estadual Dr. Hely Tarquínio, parabenizando os produtores rurais pelo trabalho desenvolvido e os Vereadores, por serem os principais mediadores dos interesses do povo no Município.

   Em nome da Câmara Municipal, falou como orador oficial da solenidade o Vereador Lindomar Francisco Tavares. Lindomar ressaltou que “não importam as proporções, os hectares, as riquezas ou as origens, o que interessa é que dentro da propriedade de cada um há exemplos de dignidade, trabalho e honestidade, dia após dia”. Considera que o agronegócio deve ser mais trabalhado e reconhecido em Patos de Minas, de modo a gerar mais renda e fomentar a economia. Para ele, embora a população rural tenha diminuído, ainda possui muita força e traz ótimos resultados.

Medalha destaque rural do ano “Dr. Moacir Viana de Novaes”

    Foi criada pela Lei nº 5.611/2005, de autoria dos vereadores Edimê Erlinda de Lima Avelar e Heitor de Oliveira.  Moacir Viana de Novaes nasceu em Matozinhos, em 30 de março de 1900. Em 1925, diplomou-se pela escola superior de agricultura e veterinária, em Belo Horizonte. Foi o primeiro diretor do Instituto Agronômico de Sete Lagoas. Dirigiu, durante 34 anos, a subestação experimental de Patos de Minas. Foi o primeiro chefe da colônia agrícola local. Dr. Moacir veio para Patos de Minas em 1932, transferido de Sete Lagoas. Faleceu aos 74 anos, no dia 17 de junho de 1974, em Patos de Minas.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.