Promotor de Justiça quer urgência no funcionamento da nova UPA
Secretários municipais e vereadores foram convocados pelo Promotor de Justiça, José Carlos de Oliveira Campos Júnior, Curador do Patrimônio Público, para tratar da adoção de providências para agilizar o funcionamento daquela Unidade de Pronto Atendimento – UPA Porte III.
Com o objetivo de tratar da adoção de providências visando à entrada em operação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Porte III, situada no bairro Jardim Peluzzo, em Patos de Minas, tendo por base o Inquérito Civil Público nº 0480 13 000.060-1, o Promotor de Justiça, Dr. José Carlos de Oliveira Campos Júnior, Curador do Patrimônio Público, realizou uma audiência sexta-feira (22), às 15 horas, na sede da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Patos de Minas.
À audiência, compareceram: o Procurador-Geral do Município, Dr. Damião Borges da Silveira; o Secretário Municipal de Governo, Cel. Marco Aurélio do Valle, o Secretário Municipal de Infraestrutura, Nelson Nogueira da Silva, o Secretário Municipal de Saúde, Dirceu Deocleciano Pacheco, o Secretário Municipal de Planejamento, Vítor João Caixeta, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Otaviano Marques de Amorim, a vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar, os vereadores integrantes da Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social (CSPBES), Lásaro Borges de Oliveira (Presidente), José Osmar de Castro (Guiguim) e José Lucilo da Silva Júlio (Duda), a Presidente da Associação de Moradores dos bairros Jardim Peluzzo e Andradas, Cleude Maria de Castro, o diretor da mesma associação, José Maurício dos Reis, o Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas, José Afonso da Silva e integrantes da imprensa local.
Conhecendo a situação da UPA Porte III e ouvindo os presentes, o representante do Ministério Público recomendou aos secretários municipais a adoção das seguintes providências, independentemente da divergência quanto à efetiva entrega da obra pela construtora:
Aumentar o número de vigias e manter disponível um telefone para o acionamento da Polícia Militar, caso se faça necessário. Sobre isso, o Secretário Municipal de Infraestrutura se comprometeu, a partir daquela data, a manter dois vigias em tempo integral no prédio, seja durante o dia, seja no período noturno e, ainda, no prazo de 10 dias úteis, promover aditivo com a empresa contratada para prestar o serviço segurança patrimonial, destinando ao prédio da UPA Porte III um vigilante armado. Sobre o mesmo assunto, o Secretário Municipal de Governo afirmou que já foram feitas gestões junto à Polícia Militar para intensificar a vigilância na região do prédio, com o fim de aumentar a segurança subjetiva e objetiva. O Promotor de Justiça determinou, então, que oficiasse ao comando do 15º BPM, recomendando especial diligência no atendimento da solicitação do Município.
Quanto às obras de construção dos muros, jardinagem, aquisição de outros equipamentos e serviços, o Secretário de Planejamento, João Vítor Caixeta, informou que o Município tem a perspectiva do repasse de recursos do Estado da ordem de R$ 450 mil, sendo que o procedimento para a contratação das obras externas já foi iniciado, dependendo apenas de aprovação da Secretaria de Estado da Saúde. Depois disso, segundo o Secretário, após a autorização da SES, o Município de Patos de Minas precisará de um prazo de 60 a 90 dias para concluir a licitação.
Com relação à extensão da rede de energia por parte da CEMIG, o Secretário Municipal de Governo, Marco Aurélio do Valle, informou que o Prefeito Pedro Lucas já assinou um acordo, no dia 21 de fevereiro, com a Companhia Energética de Minas Gerais para que as instalações da UPA Porte III sejam efetivadas de forma a viabilizar o adequado funcionamento do prédio, com todos os recursos inerentes às suas atividades. Cópia do documento firmado com a CEMIG foi apresentada durante a audiência.
No que se refere aos equipamentos da UPA Porte III cedidos ao município de Uberaba, o Secretário Municipal de Saúde esclareceu que remeteu ofício ao Subsecretário de Ações em Saúde cobrando uma posição sobre a devolução dos equipamentos e que, em conversa informal com o Superintendente Regional de Saúde de Patos de Minas, foi informado de que o Estado de Minas Gerais providenciaria, por meio de licitação, a aquisição de equipamentos novos, em quantidade e qualidade idênticas às que foram emprestadas para Uberaba. O Promotor de Justiça requisitou do Secretário de Saúde cópias dos documentos relacionados às informações repassadas e providenciou o encaminhamento de ofício à SRS de Patos de Minas, solicitando informações detalhadas sobre o empréstimo e a data prevista para a devolução dos equipamentos.
A contração de pessoal foi também tema da audiência. O Secretário Municipal de Saúde, Dirceu Pacheco, informou que, para agilizar a entrada em funcionamento da Unidade de Pronto Antendimento, estuda uma contratação temporária para as funções em que não há pessoas aprovadas em concurso homologado. O Promotor de Justiça, José Carlos de Oliveira Campos Júnior, recomendou a realização de concurso público e a contratação por vínculo efetivo do pessoal que trabalhará na UPA Porte III e, caso seja necessária a contratação temporária até que se vibialize a realização do concuroso, que seja realizado um processo seletivo simplificado, por análise curricular e adoção de outros critérios objetivos para a contratação, com o fim de evitar subjetividades e prolongamento indevido do vínculo temporário.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas
